Projetos de Emenda à Lei Orgânica
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 6/2009
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 203 E DO § 3º DO
ARTIGO 201, AMBOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,
DE MODO A INSTITUIR COMO DEVER DO MUNICÍPIO A GARANTIA DE
EDUCAÇÃO INFANTIL EM PERÍODO INTEGRAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/03/2009
por Netinho de Paula
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 5/2009
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO § 4º DO ARTIGO 200 E INCISO II;
III E V DO ARTIGO 203 DO CAPÍTULO I, DO TÍTULO VI, DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. (REF. A OBRIGATORIEDADE DA MATRÍCULA NO ENSINO
FUNDAMENTAL A PARTIR DOS SEIS ANOS DE IDADE)
Apresentado em 10/03/2009
por Claudio Fonseca
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 4/2009
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 208, DO CAPÍTULO I, DO
TÍTULO VI, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(REF. A RECUPERAÇÃO DO ÍNDICE DE INVESTIMENTO DE 31[SIMBOLO_PERCENTUAL] NA
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO, ANTERIOR A 2001)
Apresentado em 04/03/2009
por Claudio Fonseca
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2009
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CAPUT, A INCLUSÃO DE NOVO
PARÁGRAFO E A RENUMERAÇÃO DO § 4º, DO ARTIGO 208, DO
CAPÍTULO I, DO TÍTULO VI, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(REF. A FIXAÇÃO DE PERCENTUAIS E REGRAS DE DESTINAÇÃO DE
RECURSOS À EDUCAÇÃO)
Apresentado em 17/02/2009
por Eliseu Gabriel
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2009
ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 221 E O ARTIGO 25 ÀS
DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
("MUNICÍPIO DEVE APLICAR ANUALMENTE, NO MÍNIMO 5[SIMBOLO_PERCENTUAL] DA RECEITA
RESULTANTE DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIAS PARA MANUTENÇÃO
E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPECÍFICAS DA ÁREA DE PRO-
MOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL")
Apresentado em 03/02/2009
por Aurélio Nomura
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2009
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 11 AO ART. 137 DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
("O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA SERÁ ACOMPANHADO DE
DEMONSTRATIVOS QUE ESPECIFIQUE AS AÇÕES, AS OBRAS, REFORMAS
E AMPLIAÇÕES, PROGRAMAS E SERVIÇOS QUE SERÃO REALIZADOS,
INDIVIDUALIZANDO-OS POR SUBPREFEITURA...")
Apresentado em 03/02/2009
por Italo Cardoso
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 67/2008
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO
ILUSTRÍSSIMO SENHOR SHIH HUAMIN
Apresentado em 24/06/2008
por Myryam Athie
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 5/2008
ACRESCENTA OS ARTIGOS 54-A E 54-B À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,
PARA A CRIAÇÃO DE CONSELHO DE REPRESENTANTES EM CADA
UMA DAS SUBPREFEITURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/11/2008
por Constituição, Justiça E Legislação Part
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 4/2008
ACRESCENTA ARTIGO 190-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
(DETERMINA QUE O MUNICÍPIO APLIQUE ANUALMENTE NO MÍNIMO
2,5[SIMBOLO_PERCENTUAL] DA RECEITA PROVENIENTE DE IMPOSTOS NA AMPLIAÇÃO DA
REDE DE METRÔ ATÉ QUE A MESMA ATINJA O PATAMAR DE 200 KM)
Apresentado em 24/06/2008
por Antonio Donato
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2008
ACRESCENTA ARTIGO 81-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
(DETERMINA QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL OBSERVE O
PRINCÍPIO DA UNIDADE E CONTINUIDADE ADMINISTRATIVA)
Apresentado em 05/06/2008
por Antonio Donato
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2008 aprovado
ALTERA O INCISO III DO ART. 69 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(ESTIPULA PRAZO P/ O PREFEITO EXPEDIR DECRETOS E REGULA-
MENTOS P/ A EXECUÇÃO DAS LEIS PUBLICADAS)
Apresentado em 27/02/2008
por Roberto Trípoli
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2008
ACRESCENTA UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 85 DA LEI ORGÂNICA
DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(REF. LOGOMARCA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A SER UTILIZADA
EM PUBLICIDADE)
Apresentado em 26/02/2008
por Aurélio Miguel
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 10/2007
DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO DA ALÍNEA "B" DO INCISO I DO § 1º
DO ARTIGO 112 (ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS) E ACRESCENTA UM
PARÁGRAFO 2º, RENUMERANDO-SE COMO PARÁGRAFO 1º O PARÁGRAFO
ÚNICO, AO ARTIGO 186 (ÁREAS VERDES), AMBOS ARTIGOS DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROV
Apresentado em 11/12/2007
por Attila Russomanno
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 9/2007
ACRESCENTA § 9º AO ARTIGO 137 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
(REF. ANEXO À LEI ORÇAMENTÁRIA CONSTANDO A EXECUÇÃO
DA MESMA DE FORMA REGIONALIZADA, POR SUBPREFEITURA)
Apresentado em 13/11/2007
por Antonio Donato
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 8/2007 aprovado
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO, INSTITUINDO A OBRIGATORIEDADE DE ELABORAÇÃO E
CUMPRIMENTO DO "PROGRAMA DE METAS" PELO PODER EXECUTIVO
Apresentado em 13/09/2007
por Jose Americo
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 7/2007
ACRESCE NOVOS PARÁGRAFOS AO ART. 137 DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. (REF. GESTÃO DO ORÇAMENTO ANUAL
ESTAR RELACIONADA COM O PLANEJAMENTO ESTABELECIDO NO
PLANO PLURIANUAL)
Apresentado em 29/08/2007
por Paulo Fiorilo
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 6/2007 aprovado
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 48 DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
(REF. PRAZO PARA O TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO ELABORAR
PARECER PRÉVIO SOBRE AS CONTAS PRESTADAS PELO PREFEITO,
PELA MESA DA CÂMARA E PELO PRÓPRIO TRIBUNAL)
Apresentado em 02/08/2007
por Antonio Carlos Rodrigues
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 5/2007
ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 5º E 6º AO ARTIGO 215 DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(REF. ADMISSÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE
AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS)
Apresentado em 21/06/2007
por Carlos Neder
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 4/2007
ALTERA O ARTIGO 76, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(REF. PROCEDIMENTO E REQUISITOS PARA NOMEAÇÃO DE
SUBPREFEITOS)
Apresentado em 30/05/2007
por Aurélio Nomura
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2007
INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 77 DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. (REF. A RESIDÊNCIA DOS SRS
SUBPREFEITOS QUE DEVE SER NO TERRITÓRIO DA RESPECTIVA
SUBPREFEITURA)
Apresentado em 18/04/2007
por Francisco Chagas
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2007
ACRESCENTA ARTIGO 122-A AO CAPÍTULO IV DO TÍTULO IV DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ACRESCENTA ARTIGO 25
ÀS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS DA MESMA LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(REF. UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO PELA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA MUNICIPAL)
Apresentado em 10/04/2007
por Aurélio Miguel
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2007
ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 2º E 3º AO ART. 172 DA LEI ORGÂNICA
DO MUNICÍPIO
(REF. CONTROLE ACIONÁRIO DO MUNICÍPIO EM PARTE DAS EMPRESAS
DE TRANSPORTE COLETIVO)
Apresentado em 27/03/2007
por Eliseu Gabriel
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 8/2006
ACRESCE OS PARÁGRAFOS 1º E 2º, AO ART. 76, DA LEI ORGÂNICA
DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (A
NOMEAÇÃO DOS SUBPREFEITOS SÓ SERÁ ADMITIDA APÓS PRÉVIA
ARGUIÇÃO DOS INDICADOS EM SESSÃO PÚBLICA NA CMSP)
Apresentado em 14/12/2006
por Aurélio Nomura
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 7/2006
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 178 E ACRESCENTA INCISO NO § 4º DO
ART. 40, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. (AS TARIFAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPOR-
TE DEVERÃO SER FIXADAS POR LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO)
Apresentado em 30/11/2006
por Carlos Apolinario
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 6/2006
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 6º E 9º DO ARTIGO 201 DA LEI ORGÂNICA
DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(REF. REDE MUNICIPAL DE ENSINO)
Apresentado em 07/11/2006
por Goulart
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 5/2006
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ARTIGO 7º DA LEI ORGÂNICA
DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
(REFERENTE ISENÇÃO DE TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO
PARA CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS)
Apresentado em 25/05/2006
por Tião Farias
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 4/2006
ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 14 DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - (REF. ÀS HOMENAGENS CONFERIDAS
ANUALMENTE PELA MESA PRESCINDIREM DE DECRETO LEGISLATIVO
PARA SUA OUTORGA)
Apresentado em 11/04/2006
por Goulart
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2006
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NA REDAÇÃO
DO § 3º DO ARTIGO 200, QUE DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO
PLANO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, E DO ARTIGO 206 DO CAPUT E
PARÁGRAFO 1º, QUE DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO ESPECIAL DE
ALUNOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Apresentado em 29/03/2006
por Ricardo Montoro
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2006
ESTABELECE PERCENTUAL DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA
EMENDAS DOS VEREADORES, ACRESCENTANDO O ART. 137-A
NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/02/2006
por Claudete Alves
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2006
ACRESCENTA § 5º AO ARTIGO 57, DALEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
DISPONDO SOBRE A RESPONSABILIDADE NA TRANSIÇÃO
ADMINISTRATIVA, APÓS A PROCLAMAÇÃO DOS RESULTADOS
ELEITORAIS
Apresentado em 22/02/2006
por Ricardo Montoro
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 5/2005
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 41 E O INCISO X,
DO ARTIGO 69, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
(REFERENTE CONVOCAÇÃO DE AUDIENCIA PÚBLICA)
Apresentado em 23/11/2005
por Francisco Chagas
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 4/2005 aprovado
ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ART. 114, DA LEI ORGÂNICA DO MU-
NICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. USO DE BENS MUNICI-
PAIS POR TERCEIROS)
Apresentado em 21/06/2005
por Jorge Tadeu
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2005 aprovado
ALTERA O INCISO IV DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 37
E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 69
DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
(REFERENTE A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO TER
INICIATIVA SOBRE LEIS QUE VERSEM SOBRE SERVIÇOS
PÚBLICOS)
Apresentado em 10/05/2005
por Antonio Carlos Rodrigues
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2005
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 38 DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
( REFERENTE REGIME DE URGÊNCIA PARA PROJETOS DO EXECUTIVO)
Apresentado em 14/04/2005
por Wadih Mutran
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2005
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 24 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO
Apresentado em 14/04/2005
por Wadih Mutran
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 4/2004
INTRODUZ ALTERAÇÕES E DISPOSITIVOS À LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE SÃO P AULO. (APLICAÇÃO DA RECEITA RESULTANTE
DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
FUNDAMENTAL, DA EDUCAÇÃO INFANTIL E INCLUSIVA)
Apresentado em 16/11/2004
por Carlos Giannazi
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2004 aprovado
INTRODUZ ALTERAÇÕES E ACRESCENTA DISPOSITIVOS E
DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS À LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. (AQUISIÇÃO, ALIENAÇÃO E USO DE
BENS MUNICIPAIS POR TERCEIROS)
Apresentado em 08/06/2004
por Marta Suplicy
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2004
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 77 DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 16/03/2004
por Claudio Fonseca
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2004
INTRODUZ ALTERAÇÕES E ACRESCENTA DISPOSITIVOS E
DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS À LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
(ALIENAÇÃO E USO DE BENS MUNICIPAIS.)
Apresentado em 16/03/2004
por Marta Suplicy
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 10/2003
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 12 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
(REDUZ DE 55 PARA 42 O NÚMERO DE VEREADORES.)
Apresentado em 10/12/2003
por Carlos Apolinario
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 9/2003
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 25 E AO
'CAPUT' DO ART. 26 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO."
(SOBRE COMPOSIÇÃO E MANDATO DA MESA.)
Apresentado em 21/08/2003
por Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 8/2003
"'DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 149-A NA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO'."
(SOBRE BAIRROS E PROJETOS DE URBANIZAÇÃO.)
Apresentado em 20/08/2003
por Myryam Athie
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 7/2003
"ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2. DO ARTIGO 38 DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
(SOBRE REGIME DE URGÊNCIA.)
Apresentado em 07/08/2003
por Ricardo Montoro
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 6/2003
ACRESCENTA PARÁGRAFO 2. AO ARTIGO 16 DA LEI ORGÂNICA
DO MUNICÍPIO, ASSEGURANDO AOS VEREADORES O USO DA PA-
LAVRA EM TODAS AS REUNIÕES E EVENTOS OFICIAIS A QUE
COMPAREÇAM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 03/06/2003
por Manoel Cruz
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 5/2003
"ACRESCENTA PARÁGRAFO 4. AO ARTIGO 133 DA LEI ORGÂNI-
CA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-
CIAS."
(ISS SOBRE TODOS OS SERVIÇOS PRESTADOS POR INSTITUI-
ÇÕES AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL.)
Apresentado em 06/05/2003
por Carlos Giannazi
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 4/2003
"NOS SEGUINTES TERMOS ACRESCENTAR-SE-Á AO ARTIGO 112
OS PARÁGRAFOS 4., 5. E 6.; E, AO ARTIGO 114 UM PARÁ-
GRAFO 9."
(SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS MUNICIPAIS.)
Apresentado em 22/04/2003
por Paulo Frange
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2003
"ACRESCENTA PARÁGRAFO 4 AO INCISO IV DO ARTIGO 133 DA
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
(ISS SOBRE TODOS OS SERVIÇOS PRESTADOS POR INSTITUI-
ÇÕES AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL.)
Apresentado em 03/04/2003
por Carlos Giannazi
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2003
"ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 109 DA LEI ORGÂ-
NICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-
CIAS."
(ASSEGURA AO SERVIDOR PÚBLICO O DIREITO À OPINIÃO E À
PARTICIPAÇÃO CRÍTICA NOS ASSUNTOS PÚBLICOS.)
Apresentado em 20/03/2003
por Carlos Giannazi
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2003
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 25 E 26 DA LEI ORGÂNICA
DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - LOM, DE 4 DE ABRIL DE
1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MANDATO DE DOIS ANOS
PARA A MESA E TRANSFORMAÇÃO DOS CARGOS DE SUPLENTES
EM TITULARES)
Apresentado em 06/02/2003
por Celso Jatene
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 14/2002 aprovado
"ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VI DO ARTIGO 14, E INCLUI
O ARTIGO 23 NAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS DA
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO."
(SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS
MUNICIPAIS, SUBPREFEITOS E VEREADORES - PRAZO.)
Apresentado em 24/12/2002
por Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo