Projetos de Emenda à Lei Orgânica

• Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 13/2002
  "ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1. DO ART. 29, DO PARÁGRAFO 10 DO ART. 138 E DO ART. 140 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO." (FIXA PRAZO PARA A APROVAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL)
  Apresentado em 17/12/2002 por Jose Laurindo
• Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 12/2002
  "ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS XVII E XXI DO ARTIGO 13 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO." (NORMAS PARA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS.)
  Apresentado em 17/12/2002 por Celso Cardoso
• Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 11/2002
  "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 29 DA LEI ORGÂNICA DO MU- NICÍPIO DE SÃO PAULO." (EM ANOS ELEITORAIS, A SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA OCORRERÁ DE 1. DE FEVEREIRO A 31 DE AGOSTO E DE 1. DE OUTUBRO A 15 DE DEZEMBRO.)
  Apresentado em 29/10/2002 por Atílio Francisco
• Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 10/2002
  "ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART.13; DÁ NOVA REDA- ÇÃO AO PARÁGRAFO 2. DO ART.38; E ACRESCENTA ARTIGO ÀS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO." (PROÍBE MATÉRIAS SOBRE ANIS- TIA E REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E ALTERA PRAZOS.)
  Apresentado em 20/06/2002 por Ricardo Montoro
• Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 9/2002
  "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO" (PERCENTUAL DE GASTOS COM EDUCAÇÃO.)
  Apresentado em 22/05/2002 por Gilson Barreto
• Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 8/2002
  DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. (ALTERA O ARTIGO 133)
  Apresentado em 21/05/2002 por Gilson Barreto
• Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 7/2002
  DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO ARTIGO 41-A NA LEI ORGÂNI- CA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. (MAIOR EMBASAMENTO TÉC- NICO NOS PROJETOS DE LEI DE GRANDE COMPLEXIDADE ORIGI NÁRIOS DO EXECUTIVO)
  Apresentado em 09/04/2002 por Myryam Athie
• Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 6/2002
  "ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 42 DA LEI ORGÂNI- CA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
  Apresentado em 14/03/2002 por William Woo
• Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 5/2002
  "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 46 DA LEI ORGÂNICA DO MUNI- CÍPIO DE SÃO PAULO." (INCLUI ENTRE AS MATÉRIAS A SEREM VOTADAS SOMENTE UMA VEZ POR ANO AS ALTERAÇÕES NO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFI- CAÇÕES.)
  Apresentado em 06/03/2002 por Nabil Bonduki
• Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 4/2002
  "INTRODUZ ALTERAÇÕES E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS"
  Apresentado em 05/03/2002 por Domingos Dissei
• Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2002
  "ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 167 A 171 DA LEI ORGÂ- NICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
  Apresentado em 05/03/2002 por Nabil Bonduki
• Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2002
  "MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 13., 40., 41., 70., 144., 148., 149., 150., 151., 152. E 154. DA LEI OR- GÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
  Apresentado em 05/03/2002 por Nabil Bonduki
• Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2002
  "ACRESCENTA NOVO ARTIGO 23 E PARÁGRAFOS ÀS DISPOSI- ÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍ- PIO DE SÃO PAULO."
  Apresentado em 05/03/2002 por Aldaiza Sposati
• Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 23/2001
  ALTERA O HORÁRIO DE POSSE E COMPROMISSO DOS VEREADO- RES DA CMSP DAS 15:00 (QUINZE) HORAS PARA AS 18:00 (DEZOITO) HORAS DE TODO DIA 1. DE JANEIRO; COM A MU- DANÇA DO CAPUT DO ARTIGO 15 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍ PIO DE SÃO PAULO, ARTIGO 25 DA MESMA LEI
  Apresentado em 18/12/2001 por Paulo Frange
• Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 22/2001
  "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7. DA LEI ORGÂNICA DO MUNI- CÍPIO DE SÃO PAULO, PROMULGADA EM 4 DE ABRIL DE 1990." (ACRESCENTA PARÁGRAFO CONSIDERANDO A JUVENTUDE PROTAGONISTA SOCIAL ESTRATÉGICA NA TRANSFORMAÇÃO E MELHORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.) RIA DO MUNICÍPIO.)
  Apresentado em 13/12/2001 por Carlos Bezerra Jr
• Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 21/2001 aprovado
  INTRODUZ ALTERAÇÕES E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
  Apresentado em 27/09/2001 por Marta Suplicy
• Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 20/2001
  ACRESCENTA PARÁGRAFO 9. AO ARTIGO 137 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. (NA LEI ORÇAMENTÁRIA, A DESPESA RELATIVA AO TCMSP SERÁ FEITA JUNTO DA RELATI- VA À CMSP E NA MESMA RUBRICA)
  Apresentado em 21/08/2001 por Vicente Candido da Silva
• Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 19/2001
  ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 29 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - LOM, DE 4 DE ABRIL DE 1990. (EXTINGUE O RECESSO PARLAMENTAR DE JULHO)
  Apresentado em 08/08/2001 por Celso Jatene
• Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 18/2001
  ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 125 DA LEI OR- GÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ACRESCENTA O INCISO IV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ACABA COM A EXCLUSIVI- DADE DO SERVIÇO FUNERÁRIO)
  Apresentado em 02/08/2001 por Antonio Paes - Baratão
• Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 17/2001
  ALTERA A REDAÇÃO DO ]CAPUT] DO ARTIGO 26 DA LEI ORGÂ- NICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. (O MANDATO DA MESA SE RÁ DE 2 ANOS, VEDADA A REELEIÇÃO)
  Apresentado em 28/06/2001 por Vicente Candido da Silva
• Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 16/2001
  ACRESCENTA NOVO PARÁGRAFO 4. AO ARTIGO 114 DA LEI OR- GÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, RENUMERA O PARÁGRA- FO 4. E TODOS OS SUBSEQUENTES NA MESMA ORDEM, E DÁ OU TRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. CONCESSÃO ONEROSA P/ INSTALA ÇÃO OU UTILIZAÇÃO DE POSTES, ANTENAS E FIBRA ÓTICA)
  Apresentado em 16/05/2001 por Calvo
• Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 15/2001 aprovado
  ACRESCENTAR NAS ]DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS] , ARTIGO 15, RENUMERANDO OS DEMAIS. (REF. SISTEMA INTE- GRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA)
  Apresentado em 15/05/2001 por Erasmo Dias
• Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 14/2001
  ACRESCENTA ARTIGO 160-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DISPONDO SOBRE NORMAS DA ATIVIDADE ECONÔMICA
  Apresentado em 03/05/2001 por Antonio Carlos Rodrigues
• Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 13/2001
  ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 2. E 3. AO ART. 172 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REF TRANSPORTE URBANO)
  Apresentado em 02/05/2001 por Eliseu Gabriel
• Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 12/2001
  ACRESCENTA O INCISO XII AO ARTIGO 41 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (NECESSIDADE DE CONVOCAÇÃO DE DUAS AUDIÊNCIAS PÚBLI- CAS PARA PROPOSITURAS QUE VERSEM SOBRE SEGURANÇA PÚ- BLICA)
  Apresentado em 24/04/2001 por Erasmo Dias
• Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 11/2001
  ALTERA O INCISO VI, DO ART. 14 DA LEI ORGÂNICA DO MU- NICÍPIO DE SÃO PAULO. (REF. COMPETÊNCIAS PRIVATIVAS DA CMSP)
  Apresentado em 24/04/2001 por Gilberto Natalini
• Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 10/2001 aprovado
  INSERE INCISO III AO PARÁGRAFO 4. DO ARTIGO 40 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. (PARA MATÉRIAS DE ZONEAMENTO GEO-AMBIENTAL SE EXIGIRÁ O MESMO QUORUM DE APROVAÇÃO ADOTADO PARA ZONEAMENTO URBANO)
  Apresentado em 24/04/2001 por Adriano Diogo
• Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 9/2001
  ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 5., 36 E 44, DA LEI ORGÂNI CA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PROMULGADA EM 4 DE ABRIL DE 1990. (REF. PLEBISCITO, REFERENDO E EMENDA À LEI ORGÂNICA MEDIANTE INICIATIVA POPULAR)
  Apresentado em 17/04/2001 por Carlos Bezerra Jr
• Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 8/2001
  MODOFICA O INCISO III DO ART. 36 E O INCISO I DO ART 44 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, PROMUL GADA EM 4 DE ABRIL DE 1990. (LOMSP PODERÁ SER EMENDA- DA MEDIANTE PROPOSTA DE INICIATIVA POPULAR ASSINADA POR PELO MENOS 2[SIMBOLO_PERCENTUAL] DO ELEITORADO)
  Apresentado em 05/04/2001 por Eliseu Gabriel
• Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 7/2001
  ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO 3O DO ARTIGO 146 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, ACRESCENTA O PARA GRAFO 4O E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (REF. MAPEAMENTO DO SUBSOLO)
  Apresentado em 05/04/2001 por Antonio Paes - Baratão
• Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 6/2001 aprovado
  DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 125 DA LEI ORGÂ- NICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. (ACRESCENTA O ITEM RECICLAGEM ENTRE OS SERVIÇOS MUNICIPAIS)
  Apresentado em 29/03/2001 por Vanderlei Jangrossi
• Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 5/2001
  ALTERA O INCISO XIII DO ART. 69, ACRESCENTA INCISOS AOS ARTIGOS 14 E 70 DA LOMSP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS. (REF. APRESENTAÇÃO E EXPOSIÇÃO À CMSP DA SITUAÇÃO ENCONTRADA NO MUNICÍPIO PELO EXECUTIVO E CON VOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA ESTE FIM)
  Apresentado em 21/03/2001 por Gilberto Natalini
• Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 4/2001 aprovado
  ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 35 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍ PIO DE SÃO PAULO. (AS DELIBERAÇÕES DA CÂMARA MUNICI- PAL E DAS SUAS COMISSÕES SE DARÃO SEMPRE POR VOTO A- BERTO)
  Apresentado em 13/03/2001 por Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo
• Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2001
  INTRODUZ ALTERAÇÃO NO ]CAPUT] DO ARTIGO 22 DA LEI OR- GÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. (O SUPLENTE SÓ SERÁ CONVOCADO QUANDO EM DECORRÊNCIA DA VAGA DO TITULAR POR PERÍODO SUPERIOR A CENTO E VINTE DIAS)
  Apresentado em 08/03/2001 por Antonio Carlos Rodrigues
• Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2001
  ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 33 DA LEI ORGÂNICA DO MUNI CÍPIO DE SÃO PAULO.(COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉ- RITO SERÃO CRIADAS MEDIANTE REQUERIMENTO DE UM TERÇO DOS VEREADORES)
  Apresentado em 08/03/2001 por Vicente Candido da Silva
• Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2001
  DA NOVA REDACAO AO ART.46 DA LEI ORGANICA DO MUNICI PIO, REFERENTE AO PLANO DIRETOR. E DA OUTRAS PROVIDEN CIAS
  Apresentado em 15/02/2001 por Milton Leite
• Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 6/2000
  ALTERA O CAPUT DO ART. 49 E ACRESCENTA O PARÁGRAFO 9 AO ART. 137 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (REF. CARGOS EM COMISSÃO DO TCMSP, E VINCULAÇÃO DA DESPESA DO TCMSP À CMSP NA LEI ORÇAMENTÁRIA)
  Apresentado em 27/04/2000 por Italo Cardoso
• Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 5/2000 aprovado
  ALTERA O ARTIGO 108 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (LEI 10.973/89,REF. CONTRATACOES POR TEM- PO DETERMINADO)
  Apresentado em 09/11/2000 por Carlos Neder
• Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 4/2000
  DA NOVA REDACAO AO INCISO I DO ART. 35 DA LEI ORGANI- CA DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(JULGAMENTO POLÍTICO DO PREFEITO SE DARÁ POR VOTAÇÃO ABERTA)
  Apresentado em 27/04/2000 por Partido da Social Democracia Brasileira
• Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2000
  DA NOVA REDACAO AO ART. 35 DA LEI ORGANICA DO MUNICI- PIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(TODAS AS DELIBERAÇÕES DA CMSP E COMISSÕES SE DARÃO POR VOTO ABERTO)
  Apresentado em 27/04/2000 por Jorge Taba
• Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2000
  ACRESCENTA PARÁGRAFO 3. AO ARTIGO 37 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.(NÃO CONSTITUI MATÉRIA DE PROJETO DE LEI A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA P/ SO CIEDADE CIVIL E OUTROS)
  Apresentado em 04/04/2000 por Aldaiza Sposati
• Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2000
  REVOGA O INCISO IV DO PARÁGRAFO 5. DO ARTIGO 40 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REF. QUORUM P/ APROVAÇÃO DE TÍTULOS HO- NORÍFICOS)
  Apresentado em 22/03/2000 por Celso Cardoso
• Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 6/1999 aprovado
  ACRESCENTA O CAPITULO VI E ARTIGO 237 E 238 A LEI OR GANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO,E DA OUTRAS PROVIDEN CIAS
  Apresentado em 21/12/1999 por Italo Cardoso
• Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 5/1999
  ALTERAM AS REDACOES DO INCISO IV, DO ARTIGO 20, DO "CAPUT" E DO PARAGRAFO 1. DO ARTIGO 22, E, TAMBEM A- CRESCENTA O PARAGRAFO 3. NO ARTIGO 22, DA LEI ORGANI- CA DO MUNICIPIO.(REF. LICENCA DOS VEREADORES)
  Apresentado em 22/09/1999 por Bruno Feder
• Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 4/1999
  INTRODUZ O INCISO XX, NO PARAGRAFO 3. DO ARTIGO 40, E SUPRIME O INCISO I, DO PARAGRAFO 4. DO MESMO ARTIGO 40, NAS DISPOSICOES DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(REF. MUDANCA DE QUORUM DE APROVACAO PARA PROJETOS DE ZONEAMENTO URBANO)
  Apresentado em 21/09/1999 por Bruno Feder
• Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/1999
  ALTERA O ARTIGO 144 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, IN- TRODUZINDO UM MODELO DE PLANEJAMENTO, E DA OUTRAS PRO VIDENCIAS
  Apresentado em 17/08/1999 por Ana Maria Quadros
• Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/1999
  REVOGA E ALTERA ARTIGOS DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO EXTINGUE O TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
  Apresentado em 13/04/1999 por Pierre Alexandre de Freitas
• Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/1999
  ALTERA O INCISO IV DO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 37 E ACRESCENTA O PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 69 DA LEI ORGA NICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDEN- CIAS
  Apresentado em 13/04/1999 por Calvo
• Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 4/1998
  ALTERA O ART.9, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO,(GARANTIR A PARTICIPAÇAO DA POPULAÇAO NO PLANE- JAMENTO MUNICIPAL) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
  Apresentado em 17/12/1998 por Partido dos Trabalhadores
• Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/1998
  DA NOVA REDAÇAO AO INCISO VI ART.160 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO,(NORMATIZAR O COMERCIO REGU LAR,O COMERCIO AMBULANTE POR PESSOA FISICA E JURIDICA NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS), E DA OUTRAS PROVI- DENCIAS
  Apresentado em 29/09/1998 por Bruno Feder

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