Projetos de Emenda à Lei Orgânica
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 9/1992
ALTERA O § 1O. DO ART. 15 DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 26/05/1992
por Arnaldo Madeira
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 8/1992
INCLUI O INCISO XI AO ART. 41 DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 08/04/1992
por Luiz Carlos Moura
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 7/1992
ACRESCENTA § ÚNICO AO ARTIGO 144 DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO
Apresentado em 02/04/1992
por Edson Falanga
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 6/1992
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 5O., DO ART. 42 DA LEI ORGÂNICA
DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 25/03/1992
por Walter Feldman
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 5/1992
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7O. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E
TRANSITÓ RIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO
Apresentado em 24/03/1992
por Antonio Sampaio
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 4/1992
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1O. DO ART. 29 DA LEI ORGÂNICA
DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 12/03/1992
por Devanir Ribeiro
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/1992 aprovado
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 4. DO ART. 18 DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 19/02/1992
por Arnaldo Madeira
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/1992
ALTERA O ART. 26 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO
PAULO. (ALTERA O MANDATO DA MESA PARA 2 ANOS)
Apresentado em 12/02/1992
por Luiz Carlos Moura
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/1992
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 26 DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/02/1992
por Irede Cardoso
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 29/1991 aprovado
ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 36 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 14/11/1991
por Arnaldo Madeira
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 28/1991
MODIFICA O PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 42, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 14/11/1991
por Mauricio Faria
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 27/1991
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AOS ARTIGO 37 E ARTIGO 138 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/09/1991
por Juarez Soares
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 26/1991 aprovado
ACRESCENTA INCISO IV E PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 182 (IV - APRESENTANDO PLANO DIRETOR DA LIMPEZA URBANA, MEDIANTE PROJETO DE LEI A SER APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE S.PAULO)
Apresentado em 28/08/1991
por Roberto Tripoli
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 25/1991
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV, DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 37 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Apresentado em 22/08/1991
por Walter Abrahao
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 24/1991
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 49 E 50 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/08/1991
por Juarez Soares
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 23/1991 aprovado
DISPÕE SOBRE INSERÇÃO DA EXPRESSÃO "NOS TERMOS DA LEI" EM DISPOSITIVOS DO TÍTULO III, CAPÍTULO I, SEÇÃO I DA LEI ORGÂNICA
Apresentado em 19/06/1991
por Devanir Ribeiro
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 22/1991 aprovado
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 181 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Apresentado em 12/06/1991
por Roberto Tripoli
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 21/1991
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 127 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Apresentado em 07/05/1991
por Paulo Kobayashi
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 20/1991
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 42 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Apresentado em 24/04/1991
por Arselino Tatto
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 19/1991 aprovado
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 8º AO ARTIGO 114 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Apresentado em 23/04/1991
por Luiz Carlos Moura
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 18/1991
ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 44 E 138 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/04/1991
por Arselino Tatto
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 17/1991
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 92 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA CORRELATAS
Apresentado em 18/04/1991
por Arselino Tatto
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 16/1991 aprovado
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 13 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Apresentado em 04/04/1991
por Arnaldo Madeira
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 15/1991
REVOGA OS ARTIGOS 49, 50 E 51, E 21 DAS DISPOSIÇÕES TRÂNSITORIAS, ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 14, 23, 27, 32, 35, 40, 48, 53, 69, 82, 116, 121 E 122 DA LEI ORGÂNICA, EXTINGUINDO O TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA CORRELATAS
Apresentado em 03/04/1991
por Arselino Tatto
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 14/1991
ACRESCENTA INCISO QUE ESPECIFICA, E RENUMERA OS INCISOS VI E VII DO ARTIGO 83
Apresentado em 02/04/1991
por Walter Feldman
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 13/1991
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VIII DO ARTIGO 27 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Apresentado em 19/03/1991
por Edson Falanga
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 12/1991
ACRESCE NOVO INCISO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 49 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Apresentado em 13/03/1991
por Pedro Dallari
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 11/1991
ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 221 E 229 DA LEI ORGÂNICA, NO CAPÍTULO IV - DA PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Apresentado em 13/03/1991
por Pedro Dallari
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 10/1991
ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 57 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Apresentado em 13/03/1991
por Pedro Dallari
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 9/1991
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 137 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ESTIPULANDO A IDENTIFICAÇÃO, PELA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, DOS PROJETOS E ATIVIDADES REALIZADOS OU EXECUTADOS COM BASE EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Apresentado em 13/03/1991
por Pedro Dallari
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 8/1991
ACRESCE AO ARTIGO 4º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PARÁGRAFO ÚNICO QUE PROÍBE O MUNICÍPIO A MANTER RELAÇÕES INTERNACIONAIS, FIRMAR CONVÊNIOS, ACORDOS, OU QUAISQUER OUTRAS FORMAS DE COOPERAÇAO, COM CIDADES QUE ADOTEM POLITICAS OFICIAIS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL
Apresentado em 13/03/1991
por Pedro Dallari
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 7/1991
ACRESCE AO ARTIGO 149 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO INCISO QUE DISPÕE SOBRE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS FAVELAS
Apresentado em 13/03/1991
por Pedro Dallari
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 6/1991
MODIFICA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 8º DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRÂNSITORIAS E 26 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Apresentado em 13/03/1991
por Pedro Dallari
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 5/1991
ACRESCE AO ARTIGO 149 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, INCISO QUE DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO URBANÍSICA E JURÍDICA DOS LOTEAMENTOS CLANDESTINOS E IRREGULARES
Apresentado em 13/03/1991
por Pedro Dallari
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 4/1991
REVOGA ARTIGO 28 E ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 43 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Apresentado em 13/03/1991
por Pedro Dallari
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/1991
ALTERA REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 4º E 5º DO ARTIGO 42 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Apresentado em 13/03/1991
por Pedro Dallari
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/1991
ALTERA REDAÇÃO DOS INCISOS I E IV DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 49 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Apresentado em 13/03/1991
por Pedro Dallari
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/1991 aprovado
ACRESCENTA INCISO XXII AO ARTIGO 14 E INCISO V AO PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 40 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Apresentado em 19/02/1991
por Luiz Carlos Moura
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 13/1990
MODIFICA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 178 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Apresentado em 05/12/1990
por Walter Feldman
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 12/1990
ACRESCENTA PARÁGRAFO 6º AO ARTIGO 40 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Apresentado em 07/11/1990
por Eduardo Matarazzo Suplicy
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 11/1990 aprovado
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 178 DA LEI ORGÂNICA DO MUNCIPIO
Apresentado em 07/11/1990
por Walter Abrahao
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 10/1990 aprovado
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DO INCISO XIX NO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 40 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Apresentado em 31/10/1990
por Arnaldo Madeira
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 9/1990 aprovado
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Apresentado em 05/09/1990
por Walter Abrahao
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 8/1990
ACRESCENTA INCISO VI AO ARTIGO 226
Apresentado em 30/08/1990
por Walter Feldman
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 7/1990
MODIFICA REDAÇÃO DO ARTIGO 82 E SEU PARÁGRAFO 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Apresentado em 23/08/1990
por Walter Feldman
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 6/1990 aprovado
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DO INCISO XXI NO ARTIGO 13 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Apresentado em 14/08/1990
por Arnaldo Madeira
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 5/1990 aprovado
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO INCISO XV DO ARTIGO 70 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Apresentado em 14/08/1990
por Arnaldo Madeira
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 4/1990
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 92, ITEM IV DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Apresentado em 07/06/1990
por Nelson Guerra
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/1990 aprovado
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 108 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Apresentado em 22/05/1990
por Arnaldo Madeira
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/1990
DISPÕE SOBRE O PROCESSO E JULGAMENTO DOS CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS
Apresentado em 09/05/1990
por Mauricio Faria