Projetos de Lei
- Projeto de Lei nº 479/2021
DENOMINA PASSAGEM HOTELO TELLES DE ANDRADE O ESPAÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA LOCALIZADO NO BAIRRO LAPA, SUBPREFEITURA LAPA
Apresentado em 10/08/2021 por Faria de Sá - Projeto de Lei nº 478/2021
DENOMINA PASSAGEM JORNALISTA JOSÉ TRINDADE CELIS ESPAÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA LOCALIZADO NO BAIRRO DA LAPA, SUBPREFEITURA LAPA
Apresentado em 10/08/2021 por Faria de Sá - Projeto de Lei nº 477/2021
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO OFERECIMENTO DE CARDÁPIOS COM FONTE AMPLIADA 16 NOS BARES, LANCHONETES, MOTÉIS, RESTAURANTES E AFINS NA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 10/08/2021 por Juliana Cardoso - Projeto de Lei nº 476/2021
"FICA AUTORIZADO O EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO DE SINAIS PARA ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DAS MULHERES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES."
Apresentado em 10/08/2021 por Sandra Santana - Projeto de Lei nº 475/2021
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O "SANTA MARINA ATLÉTICO CLUBE DA ÁGUA BRANCA"
Apresentado em 10/08/2021 por Erika Hilton - Projeto de Lei nº 474/2021
DISPÕE SOBRE O EVENTO "VIRADA DA CASTRAÇÃO", A SER REALIZADO ANUALMENTE, EM UM DOS FINAIS DE SEMANA DO MÊS DE NOVEMBRO, NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/08/2021 por Felipe Becari - Projeto de Lei nº 473/2021
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O EVENTO "VIRADA DA CASTRAÇÃO", A SER REALIZADO ANUALMENTE, EM UM DOS FINAIS DE SEMANA DO MÊS DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/08/2021 por Felipe Becari - Projeto de Lei nº 472/2021
CRIA, EM PARCERIA COM EMPRESAS PRIVADAS, UMA PLATAFORMA DE BANCO DE DADOS PARA CLASSIFICADOS DE EMPREGOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 10/08/2021 por Senival Moura - Projeto de Lei nº 471/2021
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS CONTEÚDOS DE DIREITO DOS ANIMAIS E PROTEÇÃO ANIMAL NO PROGRAMA CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GUAIANASES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/08/2021 por Senival Moura - Projeto de Lei nº 470/2021
INCLUI O DIA DA EDUCAÇÃO POPULAR, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 19 DE SETEMBRO
Apresentado em 10/08/2021 por Luana Alves - Projeto de Lei nº 469/2021
DISPÕE SOBRE O DESCONTO DO IPTU DOS IMÓVEIS QUE TENHAM SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA DA CHUVA PARA SUA REUTILIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/08/2021 por Rubinho Nunes - Projeto de Lei nº 468/2021
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ E DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS QUE ADULTERAREM E/OU VENDEREM COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/08/2021 por Rubinho Nunes - Projeto de Lei nº 467/2021
ALTERA A LEI Nº 14.247, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA DISPOR SOBRE O TREINAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA IDENTIFICAR SINAIS DE ABUSO MORAL, FÍSICO, SEXUAL EM CRIANÇAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 10/08/2021 por Delegado Palumbo - Projeto de Lei nº 466/2021
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO EM HOMENAGEM À CAROLINA MARIA DE JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/08/2021 por Erika Hilton - Projeto de Lei nº 465/2021 aprovado
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE À FOME, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/08/2021 por Erika Hilton - Projeto de Lei nº 464/2021
DENOMINA PASSARELA GUILHERME TEODORO MENDES O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA, LOCALIZADO NA SUBPREFEITURA IPIRANGA
Apresentado em 10/08/2021 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 463/2021
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º, ITEM 28 DA LEI 13.399/2003 QUE CRIA AS SUBPREFEITURAS (ALTERA A DENOMINAÇÃO DE SUBPREFEITURA GUAIANAZES, PARA SUBPREFEITURA GUAIANAZES/LAJEADO)
Apresentado em 10/08/2021 por Alessandro Guedes - Projeto de Lei nº 462/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL COTONIFÍCIO GUILHERME GIORGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/08/2021 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 461/2021
DENOMINA PASSAGEM JOÃO TOMAZ DE AQUINO O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO ENTRE A AV. NAYLOR DE OLIVEIRA, TRAVESSA MARIA ALICE DA SILVA, RUA PATRÍCIO TEIXEIRA E CÓRREGO ITAQUERA DISTRITO DE CIDADE TIRADENTES NA PREFEITURA REGIONAL DE CIDADE TIRADENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/08/2021 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 460/2021
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ PRECOCE E INCENTIVO AO PLANEJAMENTO FAMILIAR EM HOSPITAIS, CLÍNICAS E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADOS, QUE PRESTEM SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SUS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 10/08/2021 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 459/2021
"INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 16.081, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI A DIÁRIA ESPECIAL POR ATIVIDADE COMPLEMENTAR (DEAC), APLICÁVEL AOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA."
Apresentado em 10/08/2021 por Delegado Palumbo - Projeto de Lei nº 458/2021
AUTORIZA, EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO, O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CONCESSÃO E PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE QUE TRATA A LEI Nº 17.504, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020
Apresentado em 13/07/2021 por Luana Alves - Projeto de Lei nº 457/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE LINEAR DA AVENIDA GUIDO CALOI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/08/2021 por Alfredinho - Projeto de Lei nº 456/2021
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DE OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO COMUNICAREM OCORRÊNCIAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Apresentado em 10/08/2021 por George Hato - Projeto de Lei nº 455/2021
ALTERA A LEI Nº 15.442 DE 2011, PARA INCLUIR DISPOSITIVO PARA ASSEGURAR O USO EXCLUSIVO DE PEDESTRES EM CALÇADAS E VIAS DE PASSEIO PÚBLICO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/08/2021 por Dr Sidney Cruz - Projeto de Lei nº 454/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL PÔR DO SOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/07/2021 por Xexéu Tripoli - Projeto de Lei nº 453/2021
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE VENDEDORES AMBULANTES COMERCIALIZAR PRODUTOS E PRESTAR SERVIÇOS EM TODOS OS CENTROS ESPORTIVOS DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 08/07/2021 por Danilo do Posto de Saúde - Projeto de Lei nº 452/2021
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA IDEOLOGIA DE GÊNERO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 08/07/2021 por Sonaira Fernandes - Projeto de Lei nº 451/2021
DENOMINA BATTING CAGE - HELIO HASHIDA O ESPAÇO PARA TREINAMENTO DE REBATIDAS E ARREMESSOS DE BEISEBOL, LOCALIZADO NO ESTÁDIO MUNICIPAL DE BEISEBOL MIE NISHI, NO BAIRRO DO BOM RETIRO
Apresentado em 08/07/2021 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 450/2021
ALTERA A LEI Nº 16.523, DE 22 DE JULHO DE 2016, QUE INSTITUIU O TÍTULO EMPRESA AMIGA DO IDOSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 08/07/2021 por Eli Corrêa - Projeto de Lei nº 449/2021
ALTERA A LEI Nº 14.454, DE 27 DE JUNHO DE 2007, PARA ESTABELECER COMO HIPÓTESE DE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS A SITUAÇÃO QUE ENVOLVA RELEVANTE ACONTECIMENTO HISTÓRICO NA REGIÃO EM QUE SE SITUA A VIA OU LOGRADOURO OU HOMENAGEM A PERSONALIDADE QUE TENHA CONTRIBUÍDO COM RELEVANTES SERVIÇOS À POPULAÇÃO DA LOCALIDADE
Apresentado em 06/07/2021 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 448/2021
DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DE INFORMAÇÕES DE OBRAS EM UNIDADES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 06/07/2021 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 447/2021 aprovado
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA REQUALIFICA CENTRO, ESTABELECENDO INCENTIVOS E O REGIME ESPECÍFICO PARA A REQUALIFICAÇÃO DE EDIFICAÇÕES SITUADAS NA ÁREA CENTRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/07/2021 por Ricardo Nunes - Projeto de Lei nº 446/2021 aprovado
DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM E ESPECIAL OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E AUTORIZA SUAS ALIENAÇÕES, MEDIANTE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/07/2021 por Ricardo Nunes - Projeto de Lei nº 445/2021 aprovado
ALTERA A LEI Nº 17.254, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNO OU EXTERNO PARA FINANCIAR A EXECUÇÃO DE PROJETOS DE INVESTIMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 06/07/2021 por Ricardo Nunes - Projeto de Lei nº 444/2021 aprovado
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/07/2021 por Ricardo Nunes - Projeto de Lei nº 443/2021 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA MUNICIPAL DA LUTA CONTRA AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS, A SER REALIZADO ANUALMENTE, NO DIA 20 DE SETEMBRO, DIA QUE MARCOU A PRIMEIRA GREVE GLOBAL PELO CLIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/07/2021 por Silvia da Bancada Feminista - Projeto de Lei nº 442/2021 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA CONTRA O GENOCÍDIO DA JUVENTUDE NEGRA, A SER REALIZADO ANUALMENTE, NO DIA 1º DE DEZEMBRO, DIA QUE MARCA A CHACINA DE PARAISÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/07/2021 por Silvia da Bancada Feminista - Projeto de Lei nº 441/2021 aprovado
ESTABELECE ALTERAÇÃO NO PROTOCOLO DE VACINAÇÃO NA CIDADE DE SÃO PAULO PARA AQUELES QUE SE RECUSAREM A TOMAR A VACINA CONTRA A COVID-19 DEVIDO UNICAMENTE À MARCA DO IMUNIZANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/07/2021 por Carlos Bezerra Jr - Projeto de Lei nº 440/2021
DENOMINA PRAÇA ANTÔNIO GOMES DE OLIVEIRA O ESPAÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA LOCALIZADO NO BAIRRO JABAQUARA, SUBPREFEITURA JABAQUARA
Apresentado em 06/07/2021 por Faria de Sá - Projeto de Lei nº 439/2021
DENOMINA PRAÇA CLÁUDIO DOS SANTOS O ESPAÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE DUTRA, SUBPREFEITURA DE CAPELA DO SOCORRO
Apresentado em 06/07/2021 por Faria de Sá - Projeto de Lei nº 438/2021
DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO, POR PARTE DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS, CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E CONGÊNERES SOBRE OS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 06/07/2021 por Rute Costa - Projeto de Lei nº 437/2021
INSTITUI A SEMANA DOS POVOS INDÍGENAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/07/2021 por Ricardo Nunes - Projeto de Lei nº 436/2021
DISPÕE SOBRE A COOFICIALIZAÇÃO DA LÍNGUA GUARANI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 06/07/2021 por Ricardo Nunes - Projeto de Lei nº 435/2021 aprovado
CONFERE NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO "CAPUT" DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 12.524, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMAS, PARA O FIM DE ESTABELECER QUE OS ÓRGÃOS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL COM REPRESENTAÇÃO NO COLEGIADO SEJAM ESPECIFICADOS EM DECRETO
Apresentado em 06/07/2021 por Ricardo Nunes - Projeto de Lei nº 434/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O "PROGRAMA DE INCENTIVO E VISIBILIDADE AO ACOLHIMENTO FAMILIAR", DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE INSTITUCIONALIZADO NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/07/2021 por Gilberto Nascimento - Projeto de Lei nº 433/2021
DISPÕE SOBRE OS FUNCIONÁRIOS DA REDE DE EDUCAÇÃO, PÚBLICA E PRIVADA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, REALIZAREM COMUNICAÇÃO DE MAUS-TRATOS SOFRIDOS POR MENORES
Apresentado em 06/07/2021 por Rute Costa - Projeto de Lei nº 432/2021
CRIA O AUXÍLIO ACOLHER, BENEFICIO A SER PAGO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES MENORES DE 18 ANOS DE IDADE QUE TENHAM PERDIDO SEUS GENITORES OU RESPONSÁVEIS LEGAIS EM RAZÃO DA CONTAMINAÇÃO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/06/2021 por Felipe Becari - Projeto de Lei nº 431/2021
"DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE FOTOS E/OU INFORMAÇÕES DE CRIANÇAS E DE ADOLESCENTES QUE ESTÃO DESAPARECIDOS EM TELÕES OU PLACAR ELETRÔNICO EM ESTÁDIOS DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 06/07/2021 por Rute Costa - Projeto de Lei nº 430/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE CADASTRO PARA DOAÇÃO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ORIUNDOS DE CONSTRUTORAS E OBRAS PARTICULARES PARA EDIFICAÇÃO DE MORADIAS PARA A POPULAÇÃO CARENTE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/07/2021 por Rute Costa
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