Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2001

Ementa

SUSTA O DECRETO MUNICIPAL N. 40.281, DE 5 DE FEVEREI- RO DE 2001.(REF. VALORIZACAO DOS PERCENTUAIS DA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE SERVIDORES DE CARGOS EM COMISSÃO, ANEXO IV DA LEI N. 11.511/94)

Autor

Gilson Barreto

Data de apresentação

07/02/2001

Processo

02-0001/2001

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ

Tramitação

• 07/02/2001 - Recebido por ATM
• 16/02/2001 - Encaminhado por ATM
• 16/02/2001 - Recebido por CCJ
• 30/04/2001 - Encaminhado por CCJ
• 30/04/2001 - Recebido por ATM
• 16/05/2005 - Encaminhado por ATM
• 23/05/2005 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 16/05/2005 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Susta o Decreto Municipal n.º 40.281, de 05 de fevereiro de 2001.

A Câmara Municipal de São Paulo decreta:

Art. 1º - Fica sustado, em todos os seus termos o Decreto n.º 40.281, de 05 de fevereiro de 2001.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em 07 de Fevereiro de 2001. Às Comissões competentes.