Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2017
Ementa
SUSTA O DECRETO 55.644 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014 (QUE DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE CAPÃO REDONDO , PREFEITURA REGIONAL DO CAMPO LIMPO NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEO HABITACIONAL DESTINADO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA)
Autor
Data de apresentação
01/02/2017
Processo
02-0001/2017
Situação
aprovada
Norma aprovada
Decreto Legislativo nº 76, de 13 de dezembro de 2017
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
Tramitação
- 18/01/2017 - Recebido por SGP22
- 02/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 06/02/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 08/02/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 08/02/2017 - Recebido por CCJ
- 11/07/2017 - Encaminhado por CCJ
- 11/07/2017 - Recebido por SGP21
- 14/07/2017 - Encaminhado por SGP21
- 25/07/2017 - Recebido por SGP12
- 25/07/2017 - Encaminhado por SGP12
- 26/07/2017 - Recebido por SGP21
- 15/12/2017 - Encaminhado por SGP21
- 15/12/2017 - Recebido por SGP12
- 18/12/2017 - Encaminhado por SGP12
- 18/12/2017 - Recebido por SGP21
- 22/01/2018 - Encaminhado por SGP21
- 22/01/2018 - Recebido por SGP23
- 23/01/2018 - Encaminhado por SGP23
- 24/01/2018 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 98, Legislatura 17 em 13/12/2017
Encaminhamento
- Oficio CMSP 21/2018 de 11/01/2018 ENCAMINHA CARTA DE DECRETO LEGISLATIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 23/01/2018 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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