Projeto de Decreto Legislativo nº 103/2017

Ementa

REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O DECRETO Nº 55.955, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DECRETO QUE ESTABELECE AS CONDIÇÕES A SEREM OBSERVADAS NA IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS SOCIAIS MUNICIPAIS NA CIDADE DE SÃO PAULO)

Autor

Natalini

Data de apresentação

12/12/2017

Processo

02-0103/2017

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ

Tramitação

• 04/12/2017 - Recebido por SGP22
• 13/12/2017 - Encaminhado por SGP22
• 14/12/2017 - Recebido por PROC-CMSP
• 15/02/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 15/02/2018 - Recebido por CCJ
• 13/04/2018 - Encaminhado por CCJ
• 13/04/2018 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 13/04/2018 (RETIRADO PELO AUTOR)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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