Projeto de Decreto Legislativo nº 104/2016
Ementa
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA AO SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGA DE SÃO PAULO E REGIÃO - SETCESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
25/08/2016
Processo
02-0104/2016
Situação
aprovada
Norma aprovada
Decreto Legislativo nº 29, de 7 de junho de 2017
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 16/08/2016 - Recebido por SGP22
- 26/08/2016 - Encaminhado por SGP22
- 29/08/2016 - Recebido por PROC-CMSP
- 30/08/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 31/08/2016 - Recebido por CCJ
- 25/10/2016 - Encaminhado por CCJ
- 25/10/2016 - Recebido por SGP21
- 04/01/2017 - Encaminhado por SGP21
- 05/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 20/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 21/02/2017 - Recebido por SGP22
- 22/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 22/02/2017 - Recebido por CCJ
- 30/03/2017 - Encaminhado por CCJ
- 05/04/2017 - Recebido por EDUC
- 30/05/2017 - Encaminhado por EDUC
- 31/05/2017 - Recebido por SGP12
- 31/05/2017 - Encaminhado por SGP12
- 31/05/2017 - Recebido por SGP21
- 02/06/2017 - Encaminhado por SGP21
- 06/06/2017 - Recebido por SGP12
- 06/06/2017 - Encaminhado por SGP12
- 06/06/2017 - Recebido por SGP21
- 23/06/2017 - Encaminhado por SGP21
- 23/06/2017 - Recebido por SGP23
- 26/06/2017 - Encaminhado por SGP23
- 04/06/2018 - Recebido por CCI.4
- 04/06/2018 - Encaminhado por CCI.4
- 04/06/2018 - Recebido por ARQUIVO
- 04/06/2018 - Encaminhado por ARQUIVO
- 26/06/2018 - Recebido por PROC-CMSP
- 26/06/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 26/06/2018 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 31, Legislatura 17 em 07/06/2017
Encerramento
Processo encerrado em 19/09/2018 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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