Projeto de Decreto Legislativo nº 108/2005
Ementa
SUSTA EM TODOS OS SEUS TERMOS O DECRETO Nº 46.528, DE 20 DE OUTUBRO DE 2005 (REFERENTE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO AOS CREDORES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO MEDIANTE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE BANCÁRIA)
Autor
Data de apresentação
26/10/2005
Processo
02-0108/2005
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
Tramitação
- 25/10/2005 - Recebido por SGP2
- 01/12/2005 - Encaminhado por SGP2
- 02/12/2005 - Recebido por CCJ
- 23/06/2009 - Encaminhado por CCJ
- 24/06/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 01/12/2011 - Encaminhado por ARQUIVO
- 09/02/2012 - Recebido por SGP22
- 09/02/2012 - Encaminhado por SGP22
- 09/02/2012 - Recebido por ARQUIVO
- 27/02/2012 - Encaminhado por ARQUIVO
- 09/03/2012 - Recebido por SGP22
- 09/03/2012 - Encaminhado por SGP22
- 09/03/2012 - Recebido por ARQUIVO
- 15/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 08/04/2013 - Recebido por SGP22
- 08/04/2013 - Encaminhado por SGP22
- 08/04/2013 - Recebido por CCJ
- 28/05/2013 - Encaminhado por CCJ
- 28/05/2013 - Recebido por SGP21
- 04/01/2017 - Encaminhado por SGP21
- 05/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 15/03/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 16/03/2017 - Recebido por SGP22
- 20/03/2017 - Encaminhado por SGP22
- 20/03/2017 - Recebido por SGP21
- 07/01/2021 - Encaminhado por SGP21
- 08/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 07/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Susta em todos os seus termos o Decreto nº 46.528, de 20 de outubro de 2005.
A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:
Art. 1º. Fica sustado, em todos os seus termos, o Decreto nº 46.528, de 20 de outubro de 2005.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em Às Comissões competentes."