Projeto de Decreto Legislativo nº 108/2006
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SALVA DE PRATA À EMEF DESEMBARGADOR AMORIM LIMA *** ENTREGUE EM 19/05/2007 ***
Autor
Data de apresentação
20/12/2006
Processo
02-0108/2006
Situação
aprovada
Norma aprovada
Decreto Legislativo nº 36, de 15 de fevereiro de 2007
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 20/12/2006 - Recebido por SGP2
- 14/02/2007 - Encaminhado por SGP2
- 14/02/2007 - Recebido por SGP12
- 15/02/2007 - Encaminhado por SGP12
- 23/02/2007 - Recebido por SGP21
- 23/02/2007 - Encaminhado por SGP21
- 23/02/2007 - Recebido por SGP23
- 01/03/2007 - Encaminhado por SGP23
- 01/03/2007 - Recebido por CERIM
- 01/08/2007 - Encaminhado por CERIM
- 01/08/2007 - Recebido por SGP22
- 01/08/2007 - Encaminhado por SGP22
- 09/08/2007 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 101, Legislatura 14 em 15/02/2007
Encerramento
Processo encerrado em 01/03/2007 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
"Dispõe sobre a concessão da Salva de Prata à EMEF Desembargador Amorim Lima.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DECRETA:
Art. 1º - Fica outorgada Salva de Prata à EMEF Desembargador Amorim Lima.
Art. 2º - A honraria será conferida em Sessão Solene a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.
Art. 3º As despesas decorrentes da implantação deste decreto legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes".