Projeto de Decreto Legislativo nº 108/2007

Ementa

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. ANTERO JOSÉ PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *** ENTREGUE EM 21/08/08 ***

Autor

Toninho Paiva

Data de apresentação

04/12/2007

Processo

02-0108/2007

Situação

aprovada

Norma aprovada

Decreto Legislativo nº 136, de 12 de dezembro de 2007

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 28/11/2007 - Recebido por SGP21
• 14/01/2008 - Encaminhado por SGP21
• 14/01/2008 - Recebido por SGP23
• 18/01/2008 - Encaminhado por SGP23
• 22/09/2008 - Recebido por CERIM
• 22/09/2008 - Encaminhado por CERIM
• 22/09/2008 - Recebido por SGP22
• 22/09/2008 - Encaminhado por SGP22
• 23/09/2008 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 192, Legislatura 14 em 12/12/2007

Encerramento

Processo encerrado em 12/12/2007 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Antero José Pereira, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Antero José Pereira, pelos seus relevantes serviços prestados à comunidade.

Art. 2º - A concessão da referida homenagem será efetuada em Sessão Solene a ser previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.

Art. 3º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por conta das verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário.

Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Às Comissões competentes.