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Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2007

Ementa

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. ANTONIO MARANGON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *** ENTREGUE EM 29/09/08 ***

Autor

Toninho Paiva

Data de apresentação

14/03/2007

Processo

02-0011/2007

Situação

aprovada

Norma aprovada

Decreto Legislativo nº 50, de 3 de abril de 2007

Comissões designadas

Tramitação

Deliberação

Encerramento

Processo encerrado em 03/04/2007 (PROMULGADO)

Documentos

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Antonio Marangon, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Antonio Marangon, pelos seus relevantes serviços prestados à comunidade.

Art. 2º - A concessão da referida homenagem será efetuada em Sessão Solene a ser previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.

Art. 3º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por conta das verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário.

Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Às Comissões competentes.