Projeto de Decreto Legislativo nº 112/2007
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SALVA DE PRATA AO VOLUNTARIADO DO HOSPITAL ALBERT EINSTEIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *** ENTREGUE EM 21/08/08 ***
Autor
Data de apresentação
11/12/2007
Processo
02-0112/2007
Situação
aprovada
Norma aprovada
Decreto Legislativo nº 139, de 12 de dezembro de 2007
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 06/12/2007 - Recebido por SGP21
- 14/01/2008 - Encaminhado por SGP21
- 14/01/2008 - Recebido por SGP23
- 18/01/2008 - Encaminhado por SGP23
- 22/09/2008 - Recebido por CERIM
- 22/09/2008 - Encaminhado por CERIM
- 22/09/2008 - Recebido por SGP22
- 22/09/2008 - Encaminhado por SGP22
- 23/09/2008 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 192, Legislatura 14 em 12/12/2007
Encerramento
Processo encerrado em 12/12/2007 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Dispõe sobre a concessão da Salva de Prata ao Voluntariado do Hospital Albert Einstein e dá outras providências:
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido à outorga da Salva de Prata ao Voluntariado do Hospital Albert Einstein, por seus relevantes serviços comprometidos com a melhoria da qualidade de vida dos moradores da comunidade de Paraisópolis.
Art. 2º - A entrega da honraria será conferida em Sessão Solene, previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, especialmente para este fim.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias ou suplementadas se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Às Comissões competentes.