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Projeto de Decreto Legislativo nº 115/2005

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO "TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO" AO BRILHANTE CANTOR DANIEL CAMILLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ***TÍTULO ENTREGUE EM 14 .03.2006***

Autor

Agnaldo Timóteo

Data de apresentação

23/11/2005

Processo

02-0115/2005

Situação

aprovada

Norma aprovada

Decreto Legislativo nº 77, de 16 de dezembro de 2005

Comissões designadas

Tramitação

Deliberação

Encerramento

Processo encerrado em 21/03/2006 (PROMULGADO)

Documentos

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Dispõe sobre a concessão do "Título de Cidadão Paulistano" ao brilhante cantor José Daniel Camillo, e dá outras providências:

A Câmara Municipal de São Paulo, DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido à outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Senhor José Daniel Camillo.

Art. 2º - A entrega do Título se dará em Sessão Solene, previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, especialmente para este fim.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias ou suplementadas se necessário.

Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em Às Comissões competentes.