Projeto de Decreto Legislativo nº 115/2005
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO "TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO" AO BRILHANTE CANTOR DANIEL CAMILLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ***TÍTULO ENTREGUE EM 14 .03.2006***
Autor
Data de apresentação
23/11/2005
Processo
02-0115/2005
Situação
aprovada
Norma aprovada
Decreto Legislativo nº 77, de 16 de dezembro de 2005
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 23/11/2005 - Recebido por SGP21
- 19/12/2005 - Encaminhado por SGP21
- 19/12/2005 - Recebido por SGP23
- 22/12/2005 - Encaminhado por SGP23
- 21/03/2006 - Recebido por CERIM
- 21/03/2006 - Encaminhado por CERIM
- 21/03/2006 - Recebido por SGP2
- 21/03/2006 - Encaminhado por SGP2
- 24/03/2006 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 56, Legislatura 14 em 16/12/2005
Encerramento
Processo encerrado em 21/03/2006 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Dispõe sobre a concessão do "Título de Cidadão Paulistano" ao brilhante cantor José Daniel Camillo, e dá outras providências:
A Câmara Municipal de São Paulo, DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido à outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Senhor José Daniel Camillo.
Art. 2º - A entrega do Título se dará em Sessão Solene, previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, especialmente para este fim.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias ou suplementadas se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Às Comissões competentes.