Projeto de Decreto Legislativo nº 118/2019

Ementa

SUSTA OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO N° 22, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019(REGULAMENTA O CREDENCIAMENTO DAS OPERADORAS DE TECNOLOGIA DE MICROMOBILIDADE - OTM, PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE COMPARTILHAMENTO DE PATINETES ELÉTRICAS ACIONADAS POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS)

Autor

Janaina Lima

Data de apresentação

13/11/2019

Processo

02-0118/2019

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ

Tramitação

• 31/10/2019 - Recebido por SGP22
• 14/11/2019 - Encaminhado por SGP22
• 14/11/2019 - Recebido por PROC-CMSP
• 18/11/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 19/11/2019 - Recebido por CCJ
• 11/02/2020 - Encaminhado por CCJ
• 11/02/2020 - Recebido por SGP21
• 29/01/2021 - Encaminhado por SGP21
• 29/01/2021 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 29/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

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