Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2014
Ementa
DISPÕE SOBRE A SUSTAÇÃO DO EFEITO DO DECRETO Nº 54.799, DE 29 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
12/02/2014
Processo
02-0012/2014
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
Tramitação
- 12/02/2014 - Recebido por SGP22
- 13/02/2014 - Encaminhado por SGP22
- 13/02/2014 - Recebido por PESQUISA
- 18/03/2014 - Encaminhado por PESQUISA
- 19/03/2014 - Recebido por CCJ
- 12/08/2015 - Encaminhado por CCJ
- 12/08/2015 - Recebido por SGP21
- 04/01/2017 - Encaminhado por SGP21
- 05/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 13/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 15/02/2017 - Recebido por SGP22
- 16/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 16/02/2017 - Recebido por SGP21
- 07/01/2021 - Encaminhado por SGP21
- 08/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 07/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
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Links relacionados
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