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Projeto de Decreto Legislativo nº 122/2005

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR EX-PRESIDENTE DA ÁFRICA DO SUL E GRANDE EXEMPLO DA HUMANIDADE NELSON RALIHLAHLA MANDELA

Autor

Agnaldo Timóteo

Data de apresentação

08/12/2005

Processo

02-0122/2005

Situação

tramitando

Comissões designadas

Tramitação

Encerramento

Processo encerrado em 30/05/2006 (RETIRADO PELO AUTOR)

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Redação original

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR EX-PRESIDENTE DA ÁFRICA DO SUL E GRANDE EXEMPLO DA HUMANIDADE NELSON RALIHLAHLA MANDELA.

Art. 1º - Fica concedido a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Excelentíssimo Senhor ex- Presidente da África do Sul Nelson Ralihlahla Mandela.

Art. 2º - A entrega do Título se dará em Sessão Solene previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, especialmente para este fim.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias ou suplementadas se necessário.

Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das sessões, 06 de dezembro de 2005. Às Comissões competentes.