Projeto de Decreto Legislativo nº 122/2005
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR EX-PRESIDENTE DA ÁFRICA DO SUL E GRANDE EXEMPLO DA HUMANIDADE NELSON RALIHLAHLA MANDELA
Autor
Data de apresentação
08/12/2005
Processo
02-0122/2005
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 08/12/2005 - Recebido por SGP2
- 21/06/2006 - Encaminhado por SGP2
- 21/06/2006 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 30/05/2006 (RETIRADO PELO AUTOR)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR EX-PRESIDENTE DA ÁFRICA DO SUL E GRANDE EXEMPLO DA HUMANIDADE NELSON RALIHLAHLA MANDELA.
Art. 1º - Fica concedido a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Excelentíssimo Senhor ex- Presidente da África do Sul Nelson Ralihlahla Mandela.
Art. 2º - A entrega do Título se dará em Sessão Solene previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, especialmente para este fim.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias ou suplementadas se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das sessões, 06 de dezembro de 2005. Às Comissões competentes.