Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2019
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 58.639 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DAS NORMAS SOBRE BILHETE ÚNICO
Autor
Professor Toninho Vespoli
Data de apresentação
14/03/2019
Processo
02-0013/2019
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
Tramitação
- 12/03/2019 - Recebido por SGP22
- 18/03/2019 - Encaminhado por SGP22
- 20/03/2019 - Recebido por PROC-CMSP
- 09/05/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 09/05/2019 - Recebido por CCJ
- 13/08/2019 - Encaminhado por CCJ
- 20/09/2019 - Recebido por SGP2
- 20/09/2019 - Encaminhado por SGP2
- 23/09/2019 - Recebido por ARQUIVO
- 23/09/2019 - Encaminhado por ARQUIVO
- 24/09/2019 - Recebido por SGP12
- 24/09/2019 - Encaminhado por SGP12
- 24/09/2019 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 20/09/2019 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))
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Links relacionados
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