Projeto de Decreto Legislativo nº 135/2019

Ementa

CONVOCA PLEBISCITO SOBRE A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE FEIRAS LIVRES NO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A SER REALIZADO NO PRIMEIRO DOMINGO DE OUTUBRO, DO ANO DE 2020, JUNTAMENTE COM AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS

Autor

Ricardo Teixeira

Data de apresentação

18/12/2019

Processo

02-0135/2019

Situação

tramitando

Tramitação

• 18/12/2019 - Recebido por SGP22
• 10/03/2020 - Encaminhado por SGP22
• 10/03/2020 - Recebido por PROC-CMSP
• 16/03/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 17/03/2020 - Recebido por CCJ
• 29/01/2021 - Encaminhado por CCJ
• 01/02/2021 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 29/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)