Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2018

Ementa

DISPÕE SOBRE SUSTAÇÃO DE DECRETO 58.117 DE 02 DE MARÇO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (VISA SUSTAR NORMA FEITA PARA BENEFICIAR OS EX-CHEFES DO EXECUTIVO CONCEDENDO-LHES SEGURANÇA DA POLÍCIA MILITAR PELO PERÍODO DE UM ANO APÓS DEIXAREM O CARGO)

Autor

Natalini

Data de apresentação

03/05/2018

Processo

02-0016/2018

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ

Tramitação

• 07/03/2018 - Recebido por SGP22
• 04/05/2018 - Encaminhado por SGP22
• 07/05/2018 - Recebido por PROC-CMSP
• 17/05/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 17/05/2018 - Recebido por SGP22
• 17/05/2018 - Encaminhado por SGP22
• 17/05/2018 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 17/05/2018 (RETIRADO PELO AUTOR)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

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