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Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2003

Ementa

"'DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA À ESCRI- TORA LYGIA FAGUNDES TELLES.'"

Autor

Arselino Tatto

Data de apresentação

01/04/2003

Processo

02-0017/2003

Situação

aprovada

Norma aprovada

Decreto Legislativo nº 29, de 9 de abril de 2003

Comissões designadas

Tramitação

Deliberação

Encerramento

Processo encerrado em 09/04/2003 (PROMULGADO)

Documentos

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

"Dispõe sobre a outorga da Medalha Anchieta a escritora Lygia Fagundes Telles"

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Decreta:

Art. 1º- Fica concedido a Medalha Anchieta para a escritora Lygia Fagundes Telles, pela inestimável contribuição à literatura nacional.

Art. 2º- A concessão da referida Medalha será efetuada em sessão solene, a ser previamente convocada pela Presidência da Câmara Municipal de São Paulo, especialmente para este fim.

Art. 3º - As despesas decorrentes do presente projeto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões Às Comissões competentes.