Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2007

Ementa

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO REVMº PADRE RADICI GIUSEPPE *** ENTREGUE EM 17/08/2007 ***

Autor

Eliseu Gabriel

Data de apresentação

03/04/2007

Processo

02-0018/2007

Situação

aprovada

Norma aprovada

Decreto Legislativo nº 61, de 10 de abril de 2007

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 28/03/2007 - Recebido por SGP21
• 12/04/2007 - Encaminhado por SGP21
• 16/04/2007 - Recebido por SGP23
• 16/04/2007 - Encaminhado por SGP23
• 16/04/2007 - Recebido por CERIM
• 24/08/2007 - Encaminhado por CERIM
• 27/08/2007 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 113, Legislatura 14 em 10/04/2007

Encerramento

Processo encerrado em 10/04/2007 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

"DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO Revmº. Padre Radici Giuseppe.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º - Fica concedido ao Revmº. Padre Radici Giuseppe o Titulo de Cidadão Paulistano, pelos relevantes serviços prestados à comunidade paulistana.

Art. 2º - A entrega da referida honraria será efetuada em Sessão Solene, a ser previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução, deste Decreto Legislativo, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões,26 março de 2007 Às Comissões competentes.