Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2017
Ementa
SUSTA O DECRETO DE Nº 57.632 DE 17 DE MARÇO DE 2017, E TODOS OS SEUS EFEITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. AO PROGRAMA LEVE LEITE)
Autor
Apoiadores
Arselino Tatto, Antonio Donato, Reis, Senival Moura, Alfredinho, Juliana Cardoso e Jair Tatto
Data de apresentação
21/03/2017
Processo
02-0018/2017
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 21/03/2017 - Recebido por SGP22
- 23/03/2017 - Encaminhado por SGP22
- 23/03/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 30/03/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 30/03/2017 - Recebido por CCJ
- 13/06/2017 - Encaminhado por CCJ
- 14/06/2017 - Recebido por SGP21
- 17/08/2017 - Encaminhado por SGP21
- 17/08/2017 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 17/08/2017 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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