Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2001
Ementa
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS ITAMAR AUGUSTO CAUTIERO FRANCO
Autor
Data de apresentação
02/08/2001
Processo
02-0019/2001
Situação
aprovada
Norma aprovada
Decreto Legislativo nº 32, de 11 de dezembro de 2001
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 02/08/2001 - Recebido por ATM
- 03/08/2001 - Encaminhado por ATM
- 03/08/2001 - Recebido por CCJ
- 08/08/2001 - Encaminhado por CCJ
- 28/09/2001 - Recebido por ATM
- 14/12/2001 - Encaminhado por ATM
- 14/12/2001 - Recebido por LEG3
- 17/12/2001 - Encaminhado por LEG3
- 28/05/2018 - Recebido por DG
- 25/09/2018 - Encaminhado por DG
- 10/03/2021 - Recebido por CERIM
Deliberação
- APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 85, Legislatura 13 em 11/12/2001
Encerramento
Processo encerrado em 11/12/2001 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Concede o Título de Cidadão Paulistano ao Governador do Estado de Minas Gerais Itamar Augusto Cautiero Franco .
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Art. 1º - Fica concedido ao Governador do Estado de Minas Gerais e ex-Presidente da República Itamar Augusto Cautiero Franco o Título de Cidadão Paulistano.
Art. 2º - A entrega da referida honraria será efetuada em Sessão Solene, a ser previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução, deste Decreto Legislativo, correrão por conta de dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 27 de junho de 2001 Às Comissões competentes.