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Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2010

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO POST MORTEM" AO SR. GLAUCO VILLAS BOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS * * * ENTREGUE EM SESSÃO SOLENE, EM 01/12/2010 * * *

Autor

Claudio Fonseca

Apoiadores

Penna

Data de apresentação

30/03/2010

Processo

02-0019/2010

Situação

aprovada

Norma aprovada

Decreto Legislativo nº 76, de 3 de novembro de 2010

Comissões designadas

Tramitação

Deliberação

Encerramento

Processo encerrado em 03/11/2010 (PROMULGADO)

Documentos

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Dispõe sobre a concessão de "Titulo de Cidadão Paulistano post mortem" ao Sr. Glauco Villas Boas, e dá outras providências:

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º Fica concedido a outorga de Título de Cidadão Paulistano post mortem ao Sr. Glauco Villas Boas.

Art. 2º A honraria será feita em Sessão Solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, especialmente para esse fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 23 de março de 2010. Às Comissões competentes.