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Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2011

Ementa

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM A GUARDA CIVIL METROPOLITANA DA CIDADE DE SÃO PAULO *** SESSÃO SOLENE DE ENTREGA REALIZADA EM 14/09/2011 ÀS 19H NO SALÃO NOBRE ***

Autor

Abou Anni

Data de apresentação

13/04/2011

Processo

02-0022/2011

Situação

aprovada

Norma aprovada

Decreto Legislativo nº 39, de 27 de junho de 2011

Comissões designadas

Tramitação

Deliberação

Encerramento

Processo encerrado em 04/10/2018 (PROMULGADO)

Documentos

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem a Guarda Civil Metropolitana da Cidade de São Paulo.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º Fica concedida a honraria em forma de Salva de Prata, com o objetivo de homenagear a Guarda Civil Metropolitana da Cidade de São Paulo, por seus relevantes serviços comprometidos com a segurança urbana da Capital.

Art. 2º A entrega da referida homenagem ocorrerá em Sessão Solene, previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, para esse fim.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente decreto legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 4º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em Às Comissões competentes.