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Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2001

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULIS- TANO AO SR. SEBASTIÃO ALVES RODRIGUES MANCHINERI OU HAJI YINE (NOME INDÍGENA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ****** ENTREGUE EM 18/04/2002 ******

Autor

Eliseu Gabriel

Data de apresentação

08/08/2001

Processo

02-0023/2001

Situação

aprovada

Norma aprovada

Decreto Legislativo nº 38, de 23 de dezembro de 2001

Comissões designadas

Tramitação

Deliberação

Encerramento

Processo encerrado em 23/12/2001 (PROMULGADO)

Documentos

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Sebastião Alves Rodrigues Manchineri ou Haji Yine (nome indígena), e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1 º Fica concedido ao Sr. Sebastião Alves Rodrigues Manchineri ou Haji Yine (nome indígena) o Título de Cidadão Paulistano.

Art. 2º A entrega do referido título será efetuada em Sessão Solene a ser previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em Às Comissões competentes.