Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2004

Ementa

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR EDÍLSON DE PAULA OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *** TITULO ENTREGUE EM 27.04.2004 ***

Autor

Francisco Chagas

Data de apresentação

16/03/2004

Processo

02-0023/2004

Situação

aprovada

Norma aprovada

Decreto Legislativo nº 27, de 20 de abril de 2004

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 16/03/2004 - Recebido por ATM
• 22/04/2004 - Encaminhado por ATM
• 22/04/2004 - Recebido por LEG3
• 26/04/2004 - Encaminhado por LEG3
• 04/05/2004 - Recebido por CERIM
• 04/05/2004 - Encaminhado por CERIM
• 04/05/2004 - Recebido por ATM
• 04/05/2004 - Encaminhado por ATM
• 04/05/2004 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 405, Legislatura 13 em 20/04/2004

Encerramento

Processo encerrado em 20/04/2004 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

"Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Edílson de Paula Oliveira e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo decreta:

Art. 1º - Fica concedido ao Senhor Edílson de Paula Oliveira o Título de Cidadão Paulistano.

Art. 2º - A outorga da referida comenda se dará em sessão solene previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, especialmente para esse fim.

Art. 3º - As despesas decorrentes do presente projeto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Às Comissões competentes".