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Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2008

Ementa

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO PADRE SILVIO ANDREI RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Toninho Paiva

Data de apresentação

13/03/2008

Processo

02-0024/2008

Situação

aprovada

Norma aprovada

Decreto Legislativo nº 21, de 8 de abril de 2008

Comissões designadas

Tramitação

Deliberação

Encerramento

Processo encerrado em 08/04/2008 (PROMULGADO)

Documentos

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Dispõe sobre a outorga do Titulo de Cidadão Paulistano ao Padre Silvio Andrei Rodrigues, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Paulistano ao Padre Silvio Andrei Rodrigues, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.

Art. 2º - A entrega da referida láurea se dará em Sessão Solene, ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, especialmente para esse fim.

Art 3º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por conta das verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário.

Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.