Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2018

Ementa

SUSTA O DECRETO 58.169 DE 2018 (ALTERA E REVOGA ARTIGOS DO DECRETO 46.195, DE 10 DE AGOSTO DE 2005, QUE ESTABELECE REGRAS PARA UTILIZAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO - D.O.C., E DEFINE O BOLETIM DE SERVIÇO ELETRÔNICO - BSE, DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI, COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS E EVENTOS QUE ESPECIFICA)

Autor

Fernando Holiday

Data de apresentação

03/05/2018

Processo

02-0024/2018

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ

Tramitação

• 02/04/2018 - Recebido por SGP22
• 04/05/2018 - Encaminhado por SGP22
• 09/05/2018 - Recebido por PROC-CMSP
• 29/05/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 29/05/2018 - Recebido por CCJ
• 14/10/2019 - Encaminhado por CCJ
• 14/10/2019 - Recebido por SGP22
• 14/10/2019 - Encaminhado por SGP22
• 14/10/2019 - Recebido por CCI.4
• 29/01/2021 - Encaminhado por CCI.4
• 01/02/2021 - Recebido por ARQUIVO
• 18/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
• 19/02/2021 - Recebido por SGP22
• 19/02/2021 - Encaminhado por SGP22
• 21/02/2021 - Recebido por CCJ

Encerramento

Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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