Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2003
Ementa
"'DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULIS- TANO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ÁLVARO LAZZARINI'."
Autor
Data de apresentação
09/04/2003
Processo
02-0025/2003
Situação
aprovada
Norma aprovada
Decreto Legislativo nº 43, de 10 de agosto de 2004
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 09/04/2003 - Recebido por ATM
- 15/05/2003 - Encaminhado por ATM
- 15/05/2003 - Recebido por CCJ
- 27/06/2003 - Encaminhado por CCJ
- 27/06/2003 - Recebido por EDUC
- 03/10/2003 - Encaminhado por EDUC
- 06/10/2003 - Recebido por FIN
- 08/12/2003 - Encaminhado por FIN
- 08/12/2003 - Recebido por ATM
- 11/08/2004 - Encaminhado por ATM
- 11/08/2004 - Recebido por LEG3
- 17/08/2004 - Encaminhado por LEG3
- 25/05/2018 - Recebido por CERIM
Deliberação
- APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 474, Legislatura 13 em 10/08/2004
Encerramento
Processo encerrado em 10/08/2004 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
"Dispõe sobre a outorga de título de cidadão paulistano ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Álvaro Lazzarini"
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Decreta:
Art. 1º- Fica concedido o título de cidadão paulistano ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Álvaro Lazzarini, por sua intensa produção acadêmica e dedicação ao Direito Brasileiro.
Art. 2º- A concessão do referido título de cidadão paulistano será efetuado em sessão solene, a ser previamente convocada pela Presidência da Câmara Municipal de São Paulo, especialmente para este fim.
Art. 3º- As despesas decorrentes do presente projeto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Às Comissões competentes.