Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2017

Ementa

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA AO MOCOTÓ RESTAURANTE, E FIXA PROVIDÊNCIAS

Autor

Claudio Fonseca

Data de apresentação

18/04/2017

Processo

02-0025/2017

Situação

aprovada

Norma aprovada

Decreto Legislativo nº 36, de 16 de agosto de 2017

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 18/04/2017 - Recebido por SGP22
• 19/04/2017 - Encaminhado por SGP22
• 19/04/2017 - Recebido por PROC-CMSP
• 04/05/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 05/05/2017 - Recebido por CCJ
• 16/08/2017 - Encaminhado por CCJ
• 17/08/2017 - Recebido por SGP21
• 17/08/2017 - Encaminhado por SGP21
• 24/08/2017 - Recebido por SGP12
• 24/08/2017 - Encaminhado por SGP12
• 25/08/2017 - Recebido por SGP21
• 01/09/2017 - Encaminhado por SGP21
• 04/09/2017 - Recebido por SGP23
• 05/09/2017 - Encaminhado por SGP23
• 25/05/2018 - Recebido por CCI.4
• 25/09/2018 - Encaminhado por CCI.4
• 10/03/2021 - Recebido por CERIM

Deliberação

• APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 45, Legislatura 17 em 16/08/2017

Encerramento

Processo encerrado em 16/08/2017 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

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