Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2018
Ementa
SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 58.169, DE 28 DE MARÇO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ALTERA E REVOGA ARTIGOS DO DECRETO Nº 46.195, DE 10 DE AGOSTO DE 2005, QUE ESTABELECE REGRAS PARA UTILIZAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO - D.O.C., E DEFINE O BOLETIM DE SERVIÇO ELETRÔNICO - BSE, DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI, COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS E EVENTOS QUE ESPECIFICA)
Autor
Data de apresentação
03/05/2018
Processo
02-0025/2018
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
Tramitação
- 02/04/2018 - Recebido por SGP22
- 04/05/2018 - Encaminhado por SGP22
- 09/05/2018 - Recebido por PROC-CMSP
- 26/06/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 26/06/2019 - Recebido por CCJ
- 14/10/2019 - Encaminhado por CCJ
- 14/10/2019 - Recebido por SGP22
- 14/10/2019 - Encaminhado por SGP22
- 14/10/2019 - Recebido por CCJ
- 29/01/2021 - Encaminhado por CCJ
- 19/02/2021 - Recebido por SGP12
- 11/03/2021 - Encaminhado por SGP12
- 11/03/2021 - Recebido por TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Encerramento
Processo encerrado em 14/10/2019 (APENSADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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