Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2021

Ementa

SUSTA, INTEGRALMENTE, O DECRETO Nº 60.336, DE 29 DE JUNHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A RETOMADA DA CONTAGEM DOS PRAZOS E A CESSAÇÃO DE MEDIDAS PREVISTAS NO DECRETO Nº 59.283, DE 16 DE MARÇO DE 2020, BEM COMO A MANUTENÇÃO DAS REGRAS DE FUNCIONAMENTO PREVISTAS NO PLANO SÃO PAULO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Autor

Celso Giannazi

Data de apresentação

30/06/2021

Processo

02-0026/2021

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ

Tramitação

• 30/06/2021 - Recebido por SGP22
• 02/07/2021 - Encaminhado por SGP22
• 02/07/2021 - Recebido por SGP42
• 02/07/2021 - Encaminhado por SGP42
• 06/07/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 08/07/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 08/07/2021 - Recebido por PRESID
• 08/07/2021 - Encaminhado por PRESID
• 08/07/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 08/07/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 08/07/2021 - Recebido por PRESID
• 08/07/2021 - Encaminhado por PRESID
• 08/07/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 08/07/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 08/07/2021 - Recebido por PRESID
• 08/07/2021 - Encaminhado por PRESID
• 08/07/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 16/07/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 19/07/2021 - Recebido por CCJ
• 01/12/2021 - Encaminhado por CCJ
• 01/12/2021 - Recebido por PRESID
• 01/12/2021 - Encaminhado por PRESID
• 01/12/2021 - Recebido por PROC-CMSP

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

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