Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2006
Ementa
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
11/04/2006
Processo
02-0029/2006
Situação
aprovada
Norma aprovada
Decreto Legislativo nº 33, de 2 de agosto de 2006
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 05/04/2006 - Recebido por SGP22
- 25/04/2006 - Encaminhado por SGP22
- 25/04/2006 - Recebido por CCJ
- 23/05/2006 - Encaminhado por CCJ
- 04/08/2006 - Recebido por SGP21
- 04/08/2006 - Encaminhado por SGP21
- 04/08/2006 - Recebido por SGP23
- 09/08/2006 - Encaminhado por SGP23
- 25/05/2018 - Recebido por CERIM
Deliberação
- APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 80, Legislatura 14 em 02/08/2006
Encerramento
Processo encerrado em 02/08/2006 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Artigo 1º - Fica concedido ao Senhor Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho o Título de Cidadão Paulistano.
Artigo 2º - A entrega do referido título será efetuada em Sessão Solene a ser previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 4º - Este decreto legislativo entrará em vigor na da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 03 de abril de 2006. Às Comissões competentes.