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Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2006

Ementa

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Adolfo Quintas

Data de apresentação

11/04/2006

Processo

02-0029/2006

Situação

aprovada

Norma aprovada

Decreto Legislativo nº 33, de 2 de agosto de 2006

Comissões designadas

Tramitação

Deliberação

Encerramento

Processo encerrado em 02/08/2006 (PROMULGADO)

Documentos

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Artigo 1º - Fica concedido ao Senhor Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho o Título de Cidadão Paulistano.

Artigo 2º - A entrega do referido título será efetuada em Sessão Solene a ser previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.

Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 4º - Este decreto legislativo entrará em vigor na da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 03 de abril de 2006. Às Comissões competentes.