Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2017
Ementa
SUSTA OS EFEITOS, EM TODOS SEUS TERMOS, O DECRETO Nº 57.569, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 (REVOGA DECRETO SOBRE APROVAÇÃO DE PROJETO DE INTERVENÇÃO URBANA DO NOVO ENTREPOSTO DE SÃO PAULO - PIU-NESP, QUE BUSCA ESTABELECER OS PARÂMETROS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA ZONAS DE OCUPAÇÃO ESPECIAL - ZOE LOCALIZADAS NO DISTRITO DE PERUS)
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
03/05/2017
Processo
02-0031/2017
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
Tramitação
- 26/04/2017 - Recebido por SGP22
- 04/05/2017 - Encaminhado por SGP22
- 04/05/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 16/05/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 16/05/2017 - Recebido por CCJ
- 29/09/2017 - Encaminhado por CCJ
- 02/10/2017 - Recebido por URB
- 04/10/2017 - Encaminhado por URB
- 04/10/2017 - Recebido por SGP21
- 19/12/2017 - Encaminhado por SGP21
- 09/01/2018 - Recebido por SGP12
- 07/02/2018 - Encaminhado por SGP12
- 07/02/2018 - Recebido por SGP21
- 07/01/2021 - Encaminhado por SGP21
- 08/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 18/03/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 18/03/2021 - Recebido por SGP22
- 18/03/2021 - Encaminhado por SGP22
- 25/06/2021 - Recebido por SGP21
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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