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Projeto de Decreto Legislativo nº 36/2010

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA A SENHORA DILMA VANA ROUSSEFF *** RETIRADO P/ SER ENTREGUE FORA DA CASA, EM 02/12/2010 ***

Autor

Antonio Donato

Data de apresentação

12/05/2010

Processo

02-0036/2010

Situação

aprovada

Norma aprovada

Decreto Legislativo nº 64, de 25 de agosto de 2010

Comissões designadas

Tramitação

Deliberação

Encerramento

Processo encerrado em 25/08/2010 (PROMULGADO)

Documentos

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Paulistana a Senhora Dilma Vana Rousseff.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DECRETA:

Art. 1º - Fica outorgado a Senhora Dilma Vana Rousseff, o Título de Cidadã Paulistana.

Art. 2º - A honraria será conferida em Sessão Solene, a ser convocada especialmente para este fim, pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.

Art. 3º - As despesas decorrentes da implantação deste decreto legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º - Esta decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.