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Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2007

Ementa

CONCEDE A MEDALHA ANCHIETA E O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO GRUPO ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ************* ENTREGUE EM 02 DE OUTUBRO DE 2007 ***********

Autor

Goulart

Data de apresentação

09/05/2007

Processo

02-0038/2007

Situação

aprovada

Norma aprovada

Decreto Legislativo nº 75, de 29 de maio de 2007

Comissões designadas

Tramitação

Deliberação

Encerramento

Processo encerrado em 29/05/2007 (PROMULGADO)

Documentos

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

"Concede a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao GRUPO ABRIL, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º Ficam concedidos a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao GRUPO ABRIL.

Art. 2º A entrega das referidas honrarias será efetuada em Sessão Solene a ser convocada previamente pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em maio de 2007. Às Comissões competentes".