Projeto de Decreto Legislativo nº 43/2001
Ementa
"DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTA- NA A CECÍLIA BALDACIM GARCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS." ***** ENTREGUE EM 30/08/2002 ***** CONFORME FOLHA 03 DO RDP 80/02
Autor
Data de apresentação
21/11/2001
Processo
02-0043/2001
Situação
aprovada
Norma aprovada
Decreto Legislativo nº 33, de 11 de dezembro de 2001
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 21/11/2001 - Recebido por ATM
- 05/12/2001 - Encaminhado por ATM
- 05/12/2001 - Recebido por CCJ
- 10/12/2001 - Encaminhado por CCJ
- 10/12/2001 - Recebido por ATM
- 14/12/2001 - Encaminhado por ATM
- 14/12/2001 - Recebido por LEG3
- 17/12/2001 - Encaminhado por LEG3
- 17/12/2001 - Recebido por DG
- 17/12/2001 - Encaminhado por DG
- 17/12/2001 - Recebido por ATM
- 02/12/2002 - Encaminhado por ATM
- 03/12/2002 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 85, Legislatura 13 em 11/12/2001
Encerramento
Processo encerrado em 11/12/2001 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Dispõe sobre a outorga do título de Cidadã Paulistana a Cecília Baldacim Garcia, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadã Paulistana a Cecília Baldacim Garcia, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2º - A entrega da referida láurea se dará em Sessão Solene, ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, especialmente para esse fim.
Art. 3º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por conta das verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.