Projeto de Decreto Legislativo nº 43/2007
Ementa
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO ENGENHEIRO EDEMAR DE SOUZA AMORIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *** ENTREGUE EM 23/08/2007 ***
Autor
Data de apresentação
23/05/2007
Processo
02-0043/2007
Situação
aprovada
Norma aprovada
Decreto Legislativo nº 79, de 29 de maio de 2007
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 23/05/2007 - Recebido por SGP21
- 31/05/2007 - Encaminhado por SGP21
- 31/05/2007 - Recebido por SGP23
- 06/06/2007 - Encaminhado por SGP23
- 06/06/2007 - Recebido por CERIM
- 04/09/2007 - Encaminhado por CERIM
- 04/09/2007 - Recebido por SGP22
- 04/09/2007 - Encaminhado por SGP22
- 05/09/2007 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 128, Legislatura 14 em 29/05/2007
Encerramento
Processo encerrado em 29/05/2007 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
"Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Engenheiro Edemar de Souza Amorim, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Paulistano ao Engenheiro Edemar de Souza Amorim, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2º - A entrega da referida láurea se dará em Sessão Solene, ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, especialmente para esse fim.
Art. 3º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por conta das verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes".