Projeto de Decreto Legislativo nº 43/2019

Ementa

SUSTA O DECRETO 58.750 DE 2019

Autor

Fernando Holiday

Data de apresentação

28/05/2019

Processo

02-0043/2019

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ

Tramitação

• 14/05/2019 - Recebido por SGP22
• 29/05/2019 - Encaminhado por SGP22
• 30/05/2019 - Recebido por PROC-CMSP
• 07/06/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 07/06/2019 - Recebido por CCJ
• 29/01/2021 - Encaminhado por CCJ
• 01/02/2021 - Recebido por ARQUIVO
• 18/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
• 19/02/2021 - Recebido por SGP22
• 19/02/2021 - Encaminhado por SGP22
• 21/02/2021 - Recebido por CCJ

Encerramento

Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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