Projeto de Decreto Legislativo nº 44/2004
Ementa
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO PROFESSOR ISMAEL NERY PALHARES JUNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *** TITULO ENTREGUE EM 26.08.2004***
Autor
Data de apresentação
19/05/2004
Processo
02-0044/2004
Situação
aprovada
Norma aprovada
Decreto Legislativo nº 37, de 22 de junho de 2004
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 19/05/2004 - Recebido por ATM
- 31/05/2004 - Encaminhado por ATM
- 31/05/2004 - Recebido por CCJ
- 23/06/2004 - Encaminhado por CCJ
- 23/06/2004 - Recebido por ATM
- 23/06/2004 - Encaminhado por ATM
- 23/06/2004 - Recebido por LEG3
- 24/06/2004 - Encaminhado por LEG3
- 09/09/2004 - Recebido por CERIM
- 09/09/2004 - Encaminhado por CERIM
- 09/09/2004 - Recebido por ATM
- 09/09/2004 - Encaminhado por ATM
- 16/09/2004 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 444, Legislatura 13 em 22/06/2004
Encerramento
Processo encerrado em 22/06/2004 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
"Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Professor Ismael Nery Palhares Junior, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Paulistano ao Professor Ismael Nery Palhares Junior, pelos relevantes serviços prestados ao Ensino Público.
Art. 2º - A entrega da referida láurea se dará em Sessão Solene, ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, especialmente para esse fim.
Art. 3º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por conta das verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes".