Projeto de Decreto Legislativo nº 44/2005
Ementa
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR AURELINO SOARES DE ANDRADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ****** ENTREGUE EM 12.09.06 ******
Autor
Data de apresentação
18/05/2005
Processo
02-0044/2005
Situação
aprovada
Norma aprovada
Decreto Legislativo nº 15, de 9 de junho de 2005
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 18/05/2005 - Recebido por SGP21
- 10/06/2005 - Encaminhado por SGP21
- 10/06/2005 - Recebido por SGP23
- 14/06/2005 - Encaminhado por SGP23
- 15/09/2006 - Recebido por CERIM
- 15/09/2006 - Encaminhado por CERIM
- 15/09/2006 - Recebido por SGP22
- 21/09/2006 - Encaminhado por SGP22
- 04/10/2006 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 11, Legislatura 14 em 09/06/2005
Encerramento
Processo encerrado em 09/06/2005 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Aurelino Soares de Andrade, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Artigo 1º - Fica concedido ao Senhor Aurelino Soares de Andrade o Título de Cidadão Paulistano.
Artigo 2º - A entrega do referido título será efetuada em Sessão Solene a ser previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 4º - Este decreto legislativo entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 10 de maio de 2005. Às Comissões competentes.