Projeto de Decreto Legislativo nº 45/2006
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR RICARDO ZARATTINI FILHO
Autor
Data de apresentação
27/04/2006
Processo
02-0045/2006
Situação
aprovada
Norma aprovada
Decreto Legislativo nº 16, de 3 de maio de 2006
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 20/04/2006 - Recebido por SGP21
- 09/05/2006 - Encaminhado por SGP21
- 09/05/2006 - Recebido por SGP23
- 10/05/2006 - Encaminhado por SGP23
- 26/04/2007 - Recebido por CERIM
- 26/04/2007 - Encaminhado por CERIM
- 26/04/2007 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 73, Legislatura 14 em 03/05/2006
Encerramento
Processo encerrado em 26/04/2007 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
"Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Ricardo Zarattini Filho.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DECRETA:
Art. 1º - Fica outorgado ao Senhor Ricardo Zarattini Filho, o Título de Cidadão Paulistano.
Art. 2º - A honraria será conferida em Sessão Solene, a ser convocada especialmente para este fim, pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.
Art. 3º - As despesas decorrentes da implantação deste decreto legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes".