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Projeto de Decreto Legislativo nº 46/2002

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULIS- TANO AO PROF. MARCELLO DAMY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS **** ENTREGUE EM 22/10/2002 *****

Autor

Claudio Fonseca

Data de apresentação

20/08/2002

Processo

02-0046/2002

Situação

aprovada

Norma aprovada

Decreto Legislativo nº 36, de 17 de setembro de 2002

Comissões designadas

Tramitação

Deliberação

Encerramento

Processo encerrado em 17/09/2002 (PROMULGADO)

Documentos

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paulistano ao Prof. Marcello Damy e dá outras providências

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido ao Prof. Marcello Damy o Título de Cidadão Paulistano

Art. 2º - A entrega do título a que se refere o artigo 1º desta lei será realizada em Sessão Solene, a ser previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário

Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em Às Comissões competentes.