Projeto de Decreto Legislativo nº 47/2006

Ementa

"DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR HEIGUIBERTO GUIBA DELLA BELA NAVARRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" *** TÍTULO ENTREGUE EM 28.06.2006***

Autor

Francisco Chagas

Data de apresentação

09/05/2006

Processo

02-0047/2006

Situação

aprovada

Norma aprovada

Decreto Legislativo nº 27, de 24 de maio de 2006

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 09/05/2006 - Recebido por SGP21
• 29/05/2006 - Encaminhado por SGP21
• 29/05/2006 - Recebido por SGP23
• 30/05/2006 - Encaminhado por SGP23
• 03/07/2006 - Recebido por CERIM
• 03/07/2006 - Encaminhado por CERIM
• 03/07/2006 - Recebido por SGP2
• 03/07/2006 - Encaminhado por SGP2
• 04/07/2006 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 76, Legislatura 14 em 24/05/2006

Encerramento

Processo encerrado em 24/05/2006 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

"Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Heiguiberto Guiba Della Bela Navarro e dá outras providências."

A Câmara Municipal de São Paulo decreta:

Art. 1º. Fica concedido ao Senhor Heiguiberto Guiba Della Bela Navarro, o Título de Cidadão Paulistano.

Art. 2º. A outorga da referida comenda, dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal, especialmente para esse fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente projeto, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário.

Art. 4º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.