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Projeto de Decreto Legislativo nº 53/2009

Ementa

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. MANUEL ANTÔNIO FERNANDES GONÇALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS * * * ENTREGUE EM SESSÃO SOLENE, EM 14/09/2010 * * *

Autor

Toninho Paiva

Data de apresentação

11/08/2009

Processo

02-0053/2009

Situação

aprovada

Norma aprovada

Decreto Legislativo nº 32, de 19 de agosto de 2009

Comissões designadas

Tramitação

Deliberação

Encerramento

Processo encerrado em 19/08/2009 (PROMULGADO)

Documentos

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Manuel Antônio Fernandes Gonçalves, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Paulistano ao Manuel Antônio Fernandes Gonçalves, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.

Art. 2º - A entrega da referida láurea se dará em Sessão Solene, ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, especialmente para esse fim.

Art. 3º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por conta das verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário.

Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.