Projeto de Decreto Legislativo nº 55/2017
Ementa
SUSTA O DECRETO Nº 51.228, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2010, E TODOS OS SEUS EFEITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
08/08/2017
Processo
02-0055/2017
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
Tramitação
- 27/07/2017 - Recebido por SGP22
- 09/08/2017 - Encaminhado por SGP22
- 10/08/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 05/09/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 05/09/2017 - Recebido por CCJ
- 19/12/2017 - Encaminhado por CCJ
- 19/12/2017 - Recebido por SGP21
- 07/01/2021 - Encaminhado por SGP21
- 08/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 07/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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