Projeto de Decreto Legislativo nº 56/1994

Ementa

SUSTA O DECRETO NO.34.366 DE 28 DE JULHO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Ítalo Cardoso

Data de apresentação

02/08/1994

Processo

02-0056/1994

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ

Tramitação

• 02/08/1994 - Recebido por ATM
• 10/08/1994 - Encaminhado por ATM
• 11/08/1994 - Recebido por CCJ
• 27/09/1994 - Encaminhado por CCJ
• 28/09/1994 - Recebido por ATM
• 29/09/1994 - Encaminhado por ATM
• 29/09/1994 - Recebido por CCJ
• 04/02/1997 - Encaminhado por CCJ
• 04/02/1997 - Recebido por ATM
• 04/02/1997 - Encaminhado por ATM
• 12/02/1997 - Recebido por ARQUIVO
• 16/09/1998 - Encaminhado por ARQUIVO
• 11/08/2000 - Recebido por ATM
• 13/01/2005 - Encaminhado por ATM
• 14/01/2005 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 13/01/2005 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer

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