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Projeto de Decreto Legislativo nº 56/2020

Ementa

"DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM AOS 80 ANOS DE VIDA, DE EDSON ARANTES DO NASCIMENTO - PELÉ."

Autor

Celso Jatene

Data de apresentação

06/10/2020

Processo

02-0056/2020

Situação

aprovada

Norma aprovada

Decreto Legislativo nº 61, de 7 de outubro de 2020

Comissões designadas

Tramitação

Deliberação

Encerramento

Processo encerrado em 23/02/2022 (PROMULGADO)

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